Moraes arquiva antiga investigação contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues no inquérito que apura o caso conhecido como “Abin Paralela”.

A decisão foi divulgada após o ministro entender que esses investigados já tiveram suas condutas analisadas pelo Supremo em outro processo, relacionado à ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Na avaliação de Moraes, não haveria necessidade de manter um procedimento paralelo envolvendo os mesmos fatos e as mesmas pessoas.

Com isso, essa parte da investigação foi encerrada para esses nomes. Já os demais investigados continuarão sendo apurados, mas agora pela Justiça Federal de primeira instância, que ficará responsável pela continuidade do caso.

A decisão não representa o fim das investigações sobre a chamada Abin Paralela. Pelo contrário. O processo seguirá em relação a outros suspeitos apontados pela Polícia Federal durante as apurações realizadas nos últimos meses.

Entre eles está o vereador Carlos Bolsonaro, que permanece sendo investigado. Também continuam sob análise Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito. Segundo a Polícia Federal, eles fariam parte de um grupo apontado como responsável pela produção e disseminação de conteúdos classificados pela investigação como desinformação.

Outro ponto importante da decisão foi o arquivamento das investigações contra integrantes da alta administração da Agência Brasileira de Inteligência. Moraes concluiu que, em relação a esses servidores, não foram encontrados elementos suficientes que justificassem o prosseguimento da investigação.
Foram beneficiados pela decisão Alessandro Moretti, ex-diretor-adjunto da Abin; Luiz Fernando Corrêa, atual diretor-geral da agência; Luiz Carlos Nóbrega Nelson; José Fernando Moraes Chuy; e Lucio de Andrade Vaz Parente.

O caso da Abin Paralela ganhou grande repercussão nacional por envolver o suposto uso irregular do sistema conhecido como First Mile. Conforme a investigação, a ferramenta teria capacidade de identificar a localização aproximada de aparelhos celulares sem necessidade de autorização judicial.

De acordo com a Polícia Federal, o equipamento teria sido utilizado entre os anos de 2019 e 2022 para monitorar autoridades públicas, jornalistas e pessoas consideradas adversárias políticas. Essas informações deram origem a uma investigação que passou a analisar a possível utilização da estrutura da Abin para finalidades incompatíveis com a legislação.

Os investigadores também afirmam que parte dessa estrutura teria sido utilizada para apoiar a produção e a circulação de conteúdos considerados enganosos, hipótese que ainda segue sendo analisada pelas autoridades competentes.

Em razão da relação entre os fatos investigados, Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento integral das provas reunidas nesse procedimento com o chamado Inquérito das Fake News, que continua em andamento no Supremo. Segundo o entendimento do ministro, esse compartilhamento pode contribuir para esclarecer eventuais conexões entre diferentes investigações conduzidas pela Corte.

A decisão marca uma nova etapa no caso. Enquanto alguns investigados deixam de responder neste procedimento específico por determinação do STF, outros continuam sendo alvo das apurações conduzidas pela Justiça Federal.

Nos próximos meses, a expectativa é que as investigações avancem com a análise das provas já reunidas e de novos elementos que possam surgir durante o andamento do processo. Dessa forma, o caso permanece em acompanhamento pelas autoridades, enquanto a Justiça define os próximos passos em relação aos investigados que continuam respondendo às apurações.