Moraes: Bolsonaro está proibido de usar redes, inclusive por terceiros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma nova decisão envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (13). O despacho reforça que Bolsonaro continua proibido de utilizar redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de outras pessoas.

A medida foi adotada depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em seus perfis uma carta escrita pelo pai. Para Moraes, o episódio levanta dúvidas sobre um possível descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento das medidas judiciais.

Além de reafirmar a proibição relacionada às redes sociais, o ministro suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. Também determinou que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos no prazo de 48 horas, informando se Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria compartilhada na internet.

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a restrição não se limita ao uso pessoal das plataformas digitais. Segundo o entendimento do magistrado, a vedação também inclui a divulgação de mensagens por terceiros quando houver participação ou autorização do beneficiário da medida.

O ministro ainda relembrou um episódio ocorrido em agosto de 2025. Conforme registrado na decisão, tanto Jair Bolsonaro quanto Flávio Bolsonaro já teriam desrespeitado anteriormente uma determinação semelhante ao produzirem material que acabou sendo divulgado nas redes sociais.

Outro ponto citado foi a declaração feita por Flávio antes da publicação da carta. Ao afirmar que se tratava de “um recado muito importante” destinado aos brasileiros, o senador, segundo Moraes, indicaria que o ex-presidente tinha ciência de que o conteúdo seria levado ao público por meio das plataformas digitais.

Por esse motivo, a defesa foi chamada a esclarecer os fatos. Dependendo das informações apresentadas, o Supremo poderá avaliar se houve ou não descumprimento das medidas cautelares atualmente em vigor.

Além das providências voltadas à defesa, Alexandre de Moraes encaminhou uma cópia da decisão ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. O objetivo é que o Ministério Público Eleitoral tome conhecimento do caso e avalie quais medidas podem ser adotadas dentro de suas atribuições.

A carta divulgada por Flávio Bolsonaro também ganhou repercussão por seu conteúdo político. No texto, datado de 11 de julho de 2026 e intitulado “Carta aos brasileiros”, Jair Bolsonaro afirma sentir falta do contato com a população e faz um apelo para que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na mensagem, o ex-presidente descreve o filho como seu porta-voz e manifesta confiança em seu nome para conduzir o país. O texto termina com referências aos tradicionais lemas utilizados por Bolsonaro durante sua trajetória política.

O episódio rapidamente movimentou o cenário político e jurídico, gerando debates sobre os limites das medidas cautelares e sobre a interpretação das decisões judiciais envolvendo o uso das redes sociais. Enquanto aliados defendem que a divulgação da carta representa apenas uma manifestação política, a decisão do STF busca verificar se houve participação do ex-presidente na estratégia de divulgação.

Agora, a expectativa se volta para a resposta da defesa dentro do prazo estabelecido pelo Supremo. A partir das explicações apresentadas, o ministro Alexandre de Moraes deverá analisar os próximos passos do processo e decidir se haverá novas providências relacionadas ao cumprimento das determinações judiciais impostas a Jair Bolsonaro.