Sem esperar a PGR, Moraes determina busca na casa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, sem solicitar previamente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida, cumprida pela Polícia Federal na quarta-feira (8), teve como objetivo localizar armas, munições e documentos relacionados aos registros de armamentos em nome do ex-presidente.

De acordo com integrantes da Procuradoria, o órgão não foi consultado antes da decisão. A própria PGR confirmou que não apresentou parecer sobre a operação porque o ministro não abriu prazo para manifestação do Ministério Público Federal antes da expedição do mandado. Após a conclusão das diligências, a Procuradoria foi apenas comunicada oficialmente sobre a decisão.

Nos bastidores do Supremo, pessoas próximas ao gabinete de Alexandre de Moraes afirmam que o ministro considerou desnecessária a manifestação prévia da PGR por entender que a prisão domiciliar de Bolsonaro segue regras semelhantes às aplicadas ao sistema prisional comum. Segundo esse entendimento, em determinadas situações o magistrado pode determinar medidas de fiscalização para verificar o cumprimento das condições impostas pela Justiça.

A operação autorizava a apreensão de armas de fogo, munições, acessórios, certificados de registro e outros materiais eventualmente relacionados aos armamentos cadastrados em nome de Bolsonaro. Entretanto, após a busca realizada na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, nenhum dos itens previstos no mandado foi localizado.

A Polícia Federal confirmou que a diligência terminou sem apreensões no imóvel. A defesa de Bolsonaro também informou que nenhuma arma ou munição foi encontrada durante a operação.

Na decisão, Alexandre de Moraes justificou a necessidade da busca afirmando que havia divergências nas informações apresentadas sobre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente e sobre o paradeiro de alguns desses armamentos. Segundo o ministro, as inconsistências justificavam uma verificação imediata por parte da Polícia Federal.

Nos dias anteriores à operação, parte das armas registradas em nome de Bolsonaro havia sido entregue pelo Exército Brasileiro à Polícia Federal. Durante esse procedimento, surgiram diferenças entre o número de armamentos inicialmente informado pela defesa e o efetivamente localizado pelas autoridades militares, o que motivou novos esclarecimentos apresentados ao Supremo.

Posteriormente, uma espingarda registrada em nome do ex-presidente foi entregue espontaneamente à Polícia Federal em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Segundo a versão apresentada às autoridades, o armamento permanecia sob a guarda do proprietário de uma empresa do setor bélico porque nunca chegou a ser retirado por Bolsonaro após sua transferência de propriedade.

A decisão de Moraes reacendeu discussões entre especialistas em direito processual sobre a necessidade de participação do Ministério Público antes da adoção de medidas cautelares determinadas pelo Judiciário. Advogados ouvidos por diferentes veículos lembram que alterações promovidas no Código de Processo Penal estabeleceram que medidas cautelares pessoais, em regra, dependem de provocação do Ministério Público ou da parte interessada.

Por outro lado, há juristas que sustentam que medidas destinadas exclusivamente à fiscalização do cumprimento das condições impostas em uma prisão domiciliar podem ser determinadas diretamente pelo magistrado responsável pelo caso, especialmente quando há indícios de descumprimento das determinações judiciais.

Não é a primeira vez que a atuação do ministro nesse processo gera debate. Em ocasião anterior, quando determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, Alexandre de Moraes também adotou a medida sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República, decisão que igualmente foi alvo de questionamentos por parte de especialistas.

Enquanto a discussão jurídica prossegue, o inquérito relacionado aos armamentos registrados em nome de Jair Bolsonaro continua em andamento no Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. As autoridades ainda apuram a situação de todos os registros vinculados ao ex-presidente e o cumprimento integral das determinações judiciais referentes à entrega das armas.