Flávio Bolsonaro faz pedido a Fachin sobre investigação no STF
O senador Flávio Bolsonaro apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um pedido para que a investigação envolvendo o filme Dark Horse seja conduzida pelo ministro André Mendonça, e não por Flávio Dino. A iniciativa faz parte da disputa jurídica sobre a condução de diferentes frentes de apuração relacionadas ao financiamento da produção cinematográfica inspirada no ex-presidente Jair Bolsonaro e aos recursos públicos destinados a empresas e organizações ligadas ao projeto.
O pedido da defesa foi protocolado após Dino autorizar a Polícia Federal a aprofundar uma investigação sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares para empresas vinculadas à produtora do longa. Os advogados sustentam que a existência de processos semelhantes, porém sob relatorias diferentes, pode gerar decisões incompatíveis e prejudicar o andamento das apurações. Por esse motivo, defendem que todos os fatos relacionados ao caso sejam analisados por um único relator.
A argumentação apresentada ao STF destaca que Mendonça já conduz outra frente ligada ao chamado caso Dark Horse. O ministro recebeu anteriormente um pedido para avaliar a abertura de investigação sobre a origem dos recursos utilizados na produção do filme e sua possível relação com operações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. Antes de decidir sobre eventual abertura de inquérito, Mendonça encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República, seguindo o rito previsto para esse tipo de procedimento.
Enquanto isso, a investigação sob responsabilidade de Flávio Dino possui origem diferente. O procedimento surgiu dentro de ações relacionadas à fiscalização da aplicação de emendas parlamentares e acabou alcançando empresas ligadas à produtora do filme. Segundo as informações públicas, a apuração busca esclarecer a destinação de recursos enviados por parlamentares para organizações privadas que posteriormente passaram a ser relacionadas ao projeto cinematográfico. A Polícia Federal foi autorizada a reunir documentos, realizar diligências e verificar a legalidade desses repasses.
Na petição apresentada a Fachin, os advogados afirmam que a distribuição das ações entre ministros distintos pode provocar sobreposição de investigações e até decisões conflitantes. A defesa lembra ainda que outro pedido de investigação envolvendo o mesmo filme já havia sido redistribuído para André Mendonça por decisão da própria presidência do STF, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Esse precedente, segundo os defensores, reforçaria a necessidade de centralizar todas as apurações relacionadas ao caso sob a mesma relatoria.
O caso ganhou destaque nos últimos dias porque envolve duas linhas de investigação que podem se cruzar. De um lado, Mendonça analisa pedidos relacionados ao financiamento da produção e à possível origem dos recursos utilizados para viabilizar o filme. De outro, Dino conduz uma investigação voltada especificamente para o caminho percorrido por verbas públicas oriundas de emendas parlamentares que teriam chegado a empresas ou entidades vinculadas à produção. Especialistas apontam que, embora os objetos das investigações sejam distintos, há possibilidade de compartilhamento de provas e de fatos em comum ao longo das apurações.
Agora caberá a Edson Fachin analisar o pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro e decidir se mantém a atual distribuição dos processos ou se determina eventual redistribuição da investigação para André Mendonça. Enquanto essa definição não ocorre, permanecem em andamento as medidas autorizadas por Flávio Dino no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Federal, ao mesmo tempo em que Mendonça aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o outro procedimento relacionado ao financiamento do filme. A decisão de Fachin poderá influenciar a organização das futuras investigações, mas não altera, por si só, o mérito das apurações em curso.
