Defesa de Bolsonaro quebra o silêncio
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a arma apreendida com um de seus seguranças não configura uma “falta grave” e pediu a manutenção da prisão domiciliar por tempo indeterminado, ou pelo período que a Justiça considerar necessário. A manifestação foi apresentada após o fim do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes, enquanto o ministro aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a continuidade da medida e sobre a possível infração disciplinar atribuída ao ex-presidente.
No documento encaminhado ao STF, os advogados sustentam que a pistola apreendida estava regularmente registrada em nome de Bolsonaro e permanecia armazenada em sua residência desde antes da condenação. Segundo a defesa, nunca houve decisão judicial determinando a apreensão definitiva do armamento, nem comunicação oficial informando eventual cancelamento do registro. Para os advogados, a permanência da arma na residência do ex-presidente era compatível com a legislação vigente, uma vez que o bem continuava regularmente cadastrado.
A defesa também argumenta que Bolsonaro não tentou ocultar a existência da arma, adulterar documentos ou dificultar sua identificação. Segundo os advogados, o ex-presidente apenas percebeu que o equipamento apresentava um defeito de funcionamento e solicitou que um de seus seguranças providenciasse a manutenção. Eles afirmam que a conduta não teve qualquer intenção de descumprir decisões judiciais ou regras impostas durante o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Outro ponto destacado pelos defensores é que Bolsonaro jamais foi informado sobre qualquer processo administrativo destinado a cassar o registro da pistola. De acordo com a manifestação, se o próprio ordenamento jurídico manteve válida a autorização para posse da arma e não determinou sua perda, não seria razoável considerar automaticamente ilícita sua permanência na residência apenas para fins disciplinares, sem que houvesse ordem judicial específica proibindo essa situação.
O caso ganhou novos desdobramentos depois que Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República analisasse a possibilidade de reconhecimento de falta grave. Na decisão, o ministro lembrou que Bolsonaro admitiu, durante depoimento, que mantinha a arma em casa, afirmando que precisava do equipamento porque havia três mulheres na residência. Moraes ressaltou ainda que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse de instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros, hipótese que poderá ser analisada pela PGR.
A investigação começou após uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal abordar o sargento Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro, portando uma pistola calibre 9 milímetros registrada em nome do ex-presidente. A abordagem ocorreu a cerca de 33 quilômetros da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O militar informou aos policiais que trabalhava na segurança do ex-presidente e que transportava a arma para manutenção após constatar um defeito no equipamento.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde março, quando recebeu o benefício por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde, após tratamento de uma broncopneumonia. Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, ele segue submetido a diversas restrições determinadas pelo STF, incluindo a proibição de utilizar celular, acessar redes sociais ou manter comunicação externa, direta ou indireta. Caso a Justiça conclua que houve falta grave, Moraes poderá revogar a prisão domiciliar e determinar o retorno do ex-presidente ao regime fechado, decisão que dependerá da manifestação da PGR e da análise final do Supremo Tribunal Federal.
