Moraes intima presidente do Ibama em ação que envolve Ricardo Salles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresente, em até cinco dias, uma série de informações relacionadas à ação penal que tem entre os réus o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente. A decisão foi assinada em fevereiro deste ano, mas a intimação ao presidente do órgão, Jair Schmitt, foi expedida nesta semana para garantir o cumprimento da medida.

A solicitação atende a pedidos feitos pelas defesas dos investigados, que buscam reunir documentos e dados considerados relevantes para o andamento do processo. Entre as informações requisitadas estão registros de fiscalizações ligadas à exportação de madeira, detalhes sobre operações realizadas pelo Ibama e documentos referentes à cooperação entre autoridades brasileiras e órgãos dos Estados Unidos.

Além disso, o STF também quer esclarecimentos sobre o servidor Hugo Ferreira Netto Loss, que ocupava o cargo de coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama. Ele foi exonerado em 2020 após participar de uma operação em terras indígenas no sul do Pará. As defesas também solicitaram informações sobre movimentações internas de servidores do instituto durante aquele período.

Outro ponto da decisão envolve a empresa X Brasil Internet Ltda., responsável pela plataforma X no país. A companhia deverá fornecer, no prazo de 48 horas, os dados cadastrais do perfil identificado como “Fiscal do Ibama”. Segundo os advogados dos réus, a identificação do responsável pela conta poderá contribuir para esclarecer fatos discutidos durante a investigação. No entanto, o pedido para que o administrador do perfil seja ouvido como testemunha foi negado neste momento pelo ministro Alexandre de Moraes.

Procurado para comentar a decisão, o Ibama informou que costuma colaborar com a Justiça sempre que solicitado e que encaminhará as informações dentro dos procedimentos previstos no processo.

A ação penal tem origem em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Os investigadores apuram suspeitas de que servidores nomeados durante a gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente teriam favorecido empresas do setor madeireiro. Os fatos analisados estariam relacionados a atividades ocorridas no município de Altamira, no Pará.

O caso ganhou grande repercussão nacional em 2020, especialmente após a divulgação da reunião ministerial realizada durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Ricardo Salles defendeu a simplificação de normas ambientais enquanto a atenção da imprensa estava concentrada na pandemia de Covid-19.

Durante aquele encontro, uma das declarações do então ministro chamou a atenção e passou a ser frequentemente mencionada nas investigações. Ao defender mudanças em normas infralegais, Salles afirmou que seria o momento de “ir passando a boiada”, expressão que ficou amplamente conhecida no debate público brasileiro.

Agora, com a continuidade da ação penal no Supremo Tribunal Federal, novas etapas de produção de provas seguem em andamento. A expectativa é que os documentos solicitados possam ajudar tanto a acusação quanto as defesas a esclarecer os fatos analisados pela Corte, permitindo que o processo avance com base nas informações reunidas ao longo da investigação.