“Jurisprudência Nunes Marques” não deve se manter, diz Gilmar

A discussão sobre a divulgação de pesquisas eleitorais promete ganhar novos capítulos nos próximos meses e, segundo o ministro Gilmar Mendes, o assunto deve chegar novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na noite de segunda-feira (22), o decano da Corte comentou a recente decisão envolvendo a pesquisa AtlasIntel e indicou que o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dificilmente permanecerá sem questionamentos.

O tema tem chamado atenção do meio político e jurídico por envolver um ponto sensível em períodos eleitorais: o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de garantir informações confiáveis aos eleitores.

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes classificou o entendimento adotado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, como uma espécie de “jurisprudência Nunes Marques”. Na avaliação do magistrado, decisões semelhantes tendem a gerar recursos e reclamações que acabarão sendo analisados pelo Supremo.

Segundo ele, a discussão inevitavelmente esbarrará em precedentes importantes da própria Corte relacionados à liberdade de expressão. Mendes citou, inclusive, a ADPF 130, julgamento histórico que afastou dispositivos da antiga Lei de Imprensa por serem considerados incompatíveis com a Constituição Federal.

Para especialistas que acompanham o tema, a fala do ministro sinaliza que o STF poderá voltar a definir os limites da atuação da Justiça Eleitoral quando o assunto envolve pesquisas, comunicação pública e formação de opinião.

O caso que motivou a declaração envolve uma decisão liminar tomada por Nunes Marques. O presidente do TSE determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel que apontava queda na popularidade do pré-candidato Flávio Bolsonaro, do PL.

De acordo com os autos, a controvérsia surgiu porque o levantamento fazia referência a informações relacionadas a conversas envolvendo o parlamentar e o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. As perguntas utilizadas na pesquisa teriam estabelecido uma associação entre os fatos apresentados e a avaliação dos entrevistados sobre o político.

Para Nunes Marques, pesquisas eleitorais possuem potencial de influenciar diretamente o ambiente político e, por essa razão, devem seguir critérios rigorosos de neutralidade. Em seu entendimento, a formulação dos questionários poderia afetar a percepção dos participantes e comprometer a espontaneidade das respostas obtidas.

A decisão foi encaminhada ao plenário do TSE para referendo em 9 de junho. No entanto, a análise acabou sendo interrompida após um pedido de vista da ministra Estela Aranha, o que adiou a conclusão do julgamento.

Enquanto o tribunal eleitoral ainda examina a questão, cresce a expectativa sobre os possíveis desdobramentos jurídicos. Caso o entendimento seja mantido, a tendência é que novas ações sejam apresentadas ao STF por partidos, entidades e interessados que defendem uma interpretação mais ampla da liberdade de expressão.

O debate ocorre em um momento de preparação para o calendário eleitoral de 2026, quando pesquisas de opinião voltarão a ocupar espaço central na cobertura política e nas estratégias de campanha.

Independentemente do resultado final, a controvérsia reforça uma discussão que acompanha as democracias modernas: até que ponto é possível estabelecer limites para pesquisas e informações eleitorais sem comprometer o livre fluxo de ideias e o direito dos cidadãos de acessar diferentes fontes de informação.

A resposta, ao que tudo indica, poderá ser construída nos tribunais ao longo dos próximos meses.