‘Erro crasso’: Gilmar Mendes critica André Mendonça por reunião sobre delação de Vorcaro

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, classificou como “erro crasso” a conduta do ministro André Mendonça ao receber advogado para tratar de possível delação premiada no âmbito da investigação envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Mendes afirmou que a participação direta do relator em tratativas dessa natureza configura impropriedade processual, uma vez que cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal conduzir os acordos de colaboração.

A crítica ocorre em meio ao julgamento na Segunda Turma do STF que manteve as prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, parentes do empresário. Mendonça, relator do caso, votou pela manutenção das custódias. Gilmar Mendes, que divergiu, alertou para o risco de nulidades futuras no processo, traçando paralelo com o que classificou como excessos cometidos durante a Operação Lava Jato, especialmente no que se refere a delações obtidas sob suposta pressão ou irregularidades procedimentais.

Segundo o decano, o juiz ou relator não deve se envolver diretamente nas negociações de delação, sob pena de comprometer a imparcialidade e a regularidade do processo. “Isso não é papel do relator”, afirmou Mendes, destacando que tal prática pode gerar questionamentos sobre a lisura da instrução criminal e abrir brechas para recursos que anulem atos processuais.

A manifestação pública de Gilmar Mendes intensifica a tensão entre os dois ministros, que já divergiram no próprio julgamento da Segunda Turma. O caso envolve supostas irregularidades financeiras no Banco Master e tem atraído atenção por envolver figuras do mundo empresarial e político. A delação em discussão teria sido oferecida de forma “seletiva”, o que reforçou as críticas do decano quanto à condução do caso.

André Mendonça rebateu as declarações de Gilmar Mendes, defendendo que recusou qualquer proposta de delação seletiva e que tem acompanhado com rigor as tentativas de criar vícios processuais. O ministro relator sustenta que sua atuação tem sido pautada pela legalidade e pela necessidade de preservar a integridade das investigações em curso.

A polêmica reacende o debate sobre os limites de atuação dos ministros do STF em casos sensíveis, especialmente aqueles que envolvem acordos de colaboração premiada. Especialistas em direito processual penal divergem sobre o grau de intervenção permitido ao relator, com alguns defendendo maior flexibilidade para agilizar acordos e outros alertando para o risco de contaminação da imparcialidade judicial.

O episódio ocorre em momento de escrutínio sobre a atuação do Supremo em grandes investigações, reforçando divisões internas na Corte. Enquanto Gilmar Mendes cobra maior rigor procedimental para evitar repetição de erros passados, o caso Vorcaro segue em tramitação, com desdobramentos que podem influenciar tanto o destino dos investigados quanto o próprio entendimento do tribunal sobre delações premiadas.