Trump Media e Rumble pedem à Justiça dos EUA que Moraes seja julgado à revelia

A disputa judicial envolvendo empresas americanas e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (18). As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que o magistrado seja considerado revel no processo que tramita em território americano, alegando que ele não respondeu à ação dentro do prazo estabelecido pela legislação local.

Segundo os documentos apresentados pelos autores da ação, diversas tentativas de comunicação teriam sido realizadas nos últimos meses sem sucesso. A defesa das empresas afirma que, mesmo após uma autorização concedida por um tribunal federal da Flórida para que a notificação fosse enviada por e-mail institucional, não houve qualquer manifestação por parte do ministro.

No pedido protocolado na Justiça americana, os advogados destacam que Alexandre de Moraes não apresentou defesa, não solicitou prazo adicional e tampouco respondeu aos contatos encaminhados pelos autores do processo. Com base nesse cenário, as empresas pedem que o tribunal reconheça a situação de revelia, procedimento previsto quando uma das partes deixa de se manifestar dentro do período determinado pelas regras processuais.

A movimentação ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre os limites da atuação de autoridades nacionais e o alcance das decisões judiciais em ambientes digitais que operam globalmente. O caso tem chamado atenção tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos por envolver questões relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas online e à jurisdição de decisões judiciais.

Outro ponto que ganhou destaque nos últimos dias foi a participação da Advocacia-Geral da União (AGU). Embora Alexandre de Moraes seja o único réu formalmente citado na ação, o órgão pediu para atuar diretamente no processo. A justificativa apresentada é que o caso envolve interesses institucionais do Estado brasileiro, já que as decisões questionadas foram tomadas no exercício das funções de um ministro da Suprema Corte.

Na última terça-feira, a AGU solicitou o encerramento da ação em território americano. O órgão argumenta que decisões emitidas por integrantes do STF não deveriam ser submetidas à análise de tribunais estrangeiros, defendendo a preservação da soberania jurídica brasileira e das competências constitucionais da Corte.

A origem do processo remonta ao ano passado. Em abril, a Rumble e a Trump Media ingressaram com uma ação nos Estados Unidos contestando medidas relacionadas à plataforma de vídeos Rumble. As empresas sustentam que determinadas ordens emitidas por Moraes seriam incompatíveis com princípios previstos na legislação americana, especialmente aqueles ligados à liberdade de expressão e ao funcionamento das plataformas digitais.

Meses depois, em fevereiro deste ano, os autores recorreram a um tribunal federal da Flórida para obter autorização para intimar o ministro por meio de seu endereço eletrônico institucional. Segundo a defesa das empresas, outras formas de contato teriam sido inviabilizadas, tornando o e-mail o caminho mais adequado para formalizar a comunicação.

Os advogados também afirmam que o próprio ministro utilizou anteriormente esse canal para encaminhar notificações às plataformas, relacionadas a decisões envolvendo remoção de conteúdos e cumprimento de determinações judiciais.

Enquanto a Justiça americana analisa os pedidos apresentados pelas partes, o caso segue acompanhando um debate cada vez mais relevante no cenário internacional: como equilibrar a atuação das autoridades nacionais, a soberania dos países e o funcionamento de empresas de tecnologia que operam além das fronteiras. O desfecho poderá ter impacto não apenas para os envolvidos diretamente na ação, mas também para futuras discussões sobre regulação digital e cooperação jurídica internacional.