Kassio derruba decisão de Moraes e volta a autorizar falas de advogados no TSE

Uma mudança aprovada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete alterar a dinâmica de alguns julgamentos na corte. Sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, o tribunal decidiu restabelecer a possibilidade de advogados realizarem sustentações orais em análises de decisões individuais dos ministros, prática que estava suspensa desde 2022.

A medida foi aprovada pelo plenário durante uma sessão realizada na última semana e representa uma revisão de um entendimento adotado na gestão do ministro Alexandre de Moraes. Na época, o tribunal havia restringido a participação dos defensores nesses julgamentos por entender que não existia previsão específica no regimento interno para esse tipo de manifestação.

Desde então, advogados de diferentes áreas vinham defendendo o retorno desse direito. Embora pudessem acompanhar as sessões, eles não tinham autorização para apresentar argumentos oralmente em nome de seus clientes durante a análise de decisões monocráticas, especialmente em casos relacionados a liminares e medidas urgentes.

Com a nova decisão, os profissionais voltarão a ter espaço para se manifestar. O tempo definido pelo tribunal será de cinco minutos para cada sustentação oral. A mudança passa a valer nas próximas sessões e abrangerá processos que envolvam o referendo de medidas provisórias, liminares e tutelas de urgência.

O tema ganhou destaque durante a discussão envolvendo um pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro. O caso tratava da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela Atlas/Bloomberg e acabou servindo de contexto para a retomada do debate sobre a participação dos advogados nas sessões.

A restrição criada em 2022 ocorreu durante o período eleitoral mais acirrado dos últimos anos. Naquele momento, o TSE enfrentava uma série de disputas judiciais relacionadas à campanha presidencial e à circulação de informações consideradas enganosas sobre o processo eleitoral. Sob a presidência de Alexandre de Moraes, a corte adotou medidas que buscavam dar respostas rápidas a questões consideradas urgentes.

A decisão agora revisada havia sido aplicada durante julgamentos ligados às ações que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, a prioridade da corte era acelerar a análise dos processos, o que levou à limitação das manifestações orais dos representantes das partes.

Nos bastidores, integrantes do meio jurídico avaliam que a mudança promovida por Kassio Nunes Marques sinaliza uma postura diferente para sua futura gestão à frente do tribunal. O ministro deverá comandar o TSE durante as eleições de 2026, um cenário que já desperta atenção devido à movimentação de possíveis candidatos e à expectativa por um ambiente político menos polarizado.

Segundo relatos divulgados pela imprensa, Nunes Marques tem defendido uma atuação com menor interferência do Judiciário em disputas políticas, sem abrir mão da fiscalização sobre eventuais irregularidades. A ideia seria buscar maior equilíbrio entre a garantia da legalidade eleitoral e a liberdade de atuação dos envolvidos nos processos.

A decisão também ocorre em um contexto de debates sobre os limites da atuação judicial em questões eleitorais. Recentemente, uma liminar relacionada à suspensão da divulgação de pesquisa eleitoral recebeu críticas de diferentes correntes políticas, incluindo lideranças de centro e de direita.

Com a retomada das sustentações orais, o TSE reforça a participação dos advogados nos julgamentos e abre uma nova fase na condução de processos eleitorais. A expectativa é que a medida amplie o espaço para o contraditório e fortaleça a transparência dos debates realizados pela corte nos próximos anos.