Notificado, Moraes tem 21 dias para responder a ação da Rumble e Trump Media nos EUA

Uma nova etapa de um embate jurídico internacional ganhou destaque neste fim de semana. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), , foi oficialmente notificado por e-mail em uma ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media na Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos. A medida foi autorizada por uma juíza norte-americana em 22 de maio de 2026, após meses de tentativas sem sucesso de realizar a citação por meio dos mecanismos tradicionais de cooperação internacional.

O caso teve início em fevereiro de 2025 e gira em torno de decisões do ministro brasileiro que determinaram a remoção de perfis ligados a influenciadores alinhados ao campo conservador nas plataformas digitais. As empresas alegam que essas determinações violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que protege a liberdade de expressão em território americano.

A confirmação da notificação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, representante das duas empresas no processo. Em publicação nas redes sociais, ele informou que a comunicação judicial foi enviada ao ministro por correio eletrônico, conforme autorização da corte federal. Com isso, Moraes passa a ter um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, as empresas poderão solicitar a decretação de revelia, permitindo que o processo continue sem a participação formal da defesa.

Apesar da repercussão, a decisão da juíza não analisa o mérito das acusações apresentadas pelas plataformas. O despacho trata exclusivamente da forma de notificação e da manutenção de determinados documentos sob sigilo. Ainda assim, o avanço processual é visto como um marco importante, já que o caso permanecia praticamente parado devido às dificuldades para formalizar a citação do ministro brasileiro.

No centro da disputa está a discussão sobre os limites da atuação de autoridades nacionais diante de empresas de tecnologia sediadas em outros países. A Rumble e a Trump Media sustentam que as ordens emitidas pelo STF extrapolariam a jurisdição brasileira ao impactar serviços e usuários vinculados ao ambiente jurídico dos Estados Unidos. Entre os exemplos citados está o influenciador Allan dos Santos, alvo de decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdo e perfis em plataformas digitais.

Outro ponto levantado pelas empresas envolve a exigência de representação legal no Brasil para o cumprimento de determinações judiciais. Na avaliação das autoras da ação, essa obrigação representaria uma tentativa indevida de ampliar o alcance da legislação brasileira sobre companhias estrangeiras.

O episódio também reacende o debate sobre soberania nacional e cooperação jurídica internacional. Segundo os advogados das plataformas, diversas tentativas de notificação foram realizadas por meio da Convenção da Haia, tratado utilizado para comunicações judiciais entre países. Como não houve avanço pelos canais diplomáticos, a Justiça americana autorizou o uso do e-mail como alternativa válida para a citação.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes terá de decidir qual estratégia jurídica adotar. Entre as possibilidades estão responder à ação, contestar a validade da notificação ou simplesmente não participar do processo. Cada caminho possui consequências processuais distintas e poderá influenciar os próximos capítulos de uma disputa que ultrapassa fronteiras e envolve temas cada vez mais presentes no cenário global: liberdade de expressão, regulação das plataformas digitais e os limites da jurisdição entre diferentes países.

Independentemente do desfecho, o caso já se tornou um dos exemplos mais relevantes da crescente tensão entre governos, tribunais e grandes empresas de tecnologia em um ambiente digital cada vez mais conectado e sem fronteiras físicas.