Moraes rejeita mudança e mantém prisões de condenados

Os condenados apontados como responsáveis pelo planejamento e articulação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes continuarão presos enquanto aguardam o julgamento dos recursos apresentados à Justiça. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante a revisão periódica obrigatória das medidas cautelares. Segundo o magistrado, não surgiram fatos novos capazes de justificar mudanças no entendimento adotado anteriormente pela Corte, motivo pelo qual as prisões preventivas permanecem válidas.

Na decisão, Moraes destacou que a situação processual dos envolvidos permanece a mesma analisada pela Primeira Turma do STF no momento em que ocorreu o julgamento da ação penal. Para o ministro, não houve qualquer elemento novo que alterasse os fundamentos utilizados para determinar a manutenção das prisões. Com isso, os investigados continuam submetidos às medidas impostas pela Justiça até que todos os recursos sejam analisados e haja definição definitiva sobre o cumprimento das penas estabelecidas pela Corte.

Entre os que permanecem em prisão preventiva estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major reformado da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. Já o ex-deputado federal Chiquinho Brazão segue em prisão domiciliar devido a questões relacionadas ao seu estado de saúde, conforme decisão anteriormente autorizada pela Justiça.

O julgamento realizado pelo Supremo em fevereiro deste ano resultou na condenação dos acusados apontados pela investigação como mandantes e articuladores do crime ocorrido em março de 2018. Na ocasião, a Primeira Turma concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão tiveram participação central no planejamento do assassinato da vereadora e de seu motorista. As conclusões foram reforçadas por provas reunidas durante a investigação e por informações apresentadas em colaboração premiada pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou participação na execução do crime.

As penas definidas pelo STF variam de acordo com o envolvimento atribuído a cada condenado. Os irmãos Brazão receberam condenação superior a 76 anos de reclusão. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos por crimes relacionados à corrupção passiva e obstrução da Justiça. Já Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena superior a 50 anos de prisão, enquanto Robson Calixto foi condenado por participação em organização criminosa. Apesar das condenações, os recursos previstos na legislação ainda impedem o início do cumprimento definitivo das penas.

A manutenção das prisões representa mais um capítulo de um dos casos criminais de maior repercussão da história recente do país. Desde o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, as investigações mobilizaram diferentes órgãos de segurança e instituições do sistema de Justiça em busca da identificação dos executores e dos responsáveis pelo planejamento do crime. Com os recursos ainda pendentes de julgamento, o processo segue em andamento no Supremo Tribunal Federal, enquanto familiares, autoridades e a sociedade acompanham os próximos desdobramentos de um caso que continua despertando atenção nacional mesmo anos após sua ocorrência.