Decisão de Flávio Dino prolonga indefinição eleitoral no RJ

O julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode definir o futuro político do Rio de Janeiro segue sem previsão para ser concluído e já provoca impacto direto no cenário eleitoral fluminense. A análise da Corte vai decidir se a escolha do próximo governador do estado ocorrerá por meio de eleição direta, com participação popular, ou de forma indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

No centro do impasse está o ministro Flávio Dino, que pediu vista do processo há mais de um mês e ainda não devolveu o caso para julgamento. Com isso, o governador interino Ricardo Couto continua no comando do estado, cenário que pode permanecer até mesmo durante o período das eleições gerais de 2026.

A indefinição começou após a saída do ex-governador Cláudio Castro do cargo. O caso passou a ser analisado tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto pelo STF depois das decisões relacionadas à inelegibilidade do político fluminense.

Antes da suspensão do julgamento no Supremo, o placar estava em quatro votos favoráveis à realização de eleição indireta contra apenas um voto divergente. Mesmo assim, o pedido de vista apresentado por Flávio Dino interrompeu temporariamente a análise do tema.

Ao justificar a decisão, Dino afirmou que aguardaria a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral envolvendo Cláudio Castro para compreender melhor pontos considerados fundamentais antes da retomada do julgamento.

O TSE publicou o documento no fim de abril e manteve a decisão que tornou Castro inelegível. Apesar disso, a Corte não cassou o mandato do ex-governador porque ele deixou o cargo antes da conclusão definitiva do processo eleitoral.

Mesmo após a publicação do acórdão, porém, o caso ganhou novos desdobramentos. A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou recurso defendendo que o tribunal reconheça também a cassação formal do mandato de Cláudio Castro.

Enquanto isso, o cenário político do Rio permanece mergulhado em incerteza. Isso porque a Constituição prevê a realização de uma nova eleição para completar o mandato em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador. O grande debate jurídico, no entanto, é justamente sobre qual modelo deve ser aplicado nesta situação específica.

Uma ala entende que a população deve voltar às urnas para escolher diretamente o novo governador. Outra corrente defende que, por faltar pouco tempo para o fim do mandato, a escolha deveria ocorrer de maneira indireta pela Assembleia Legislativa.

Nos bastidores políticos, o atraso na conclusão do julgamento vem sendo acompanhado com atenção por partidos, lideranças estaduais e possíveis candidatos interessados no comando do Palácio Guanabara. Afinal, a definição do modelo eleitoral pode alterar completamente estratégias partidárias para 2026.

O impasse no Rio também começou a influenciar discussões semelhantes em outros estados brasileiros. Em Roraima, por exemplo, o partido Republicanos acionou o STF tentando barrar uma eleição suplementar direta após decisões recentes da Justiça Eleitoral.

No caso de Roraima, o TSE cassou o mandato do governador Edilson Damião e declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium por abuso de poder político. A Corte determinou a realização de novas eleições diretas para definir quem ficará no cargo até janeiro de 2027.

Com a decisão, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, assumiu temporariamente o governo estadual até a definição do novo pleito.

O Republicanos argumenta que realizar eleições diretas para um mandato considerado curto geraria alto custo aos cofres públicos e exigiria grande mobilização da Justiça Eleitoral. Além disso, o partido sustenta existir insegurança jurídica sobre qual modelo deve prevalecer em eleições chamadas de “mandato-tampão”.

Na ação apresentada ao STF, a legenda citou diretamente o caso do Rio de Janeiro como exemplo da falta de consenso jurídico sobre o tema.

Enquanto o Supremo não conclui o julgamento, cresce a expectativa sobre qual será a posição final de Flávio Dino e dos demais ministros da Corte. A decisão poderá criar um precedente importante para futuras disputas estaduais em situações semelhantes.

Nos bastidores de Brasília, a demora já virou alvo de críticas e também de articulações políticas silenciosas. Afinal, quando o STF demora para decidir quem escolhe o governador, metade dos políticos corre para estudar a Constituição e a outra metade corre para calcular voto, aliança e palanque.