Moraes toma decisão sobre prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

As novas decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a atingir também funcionários autorizados a entrar na residência onde ele cumpre as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

Nos despachos mais recentes, Moraes autorizou a entrada de profissionais específicos na casa do ex-presidente, como um técnico responsável pela manutenção do elevador e uma cozinheira autorizada a prestar serviços permanentes no imóvel. No entanto, o ministro determinou novas exigências de segurança para essas visitas.

Pelas regras estabelecidas, todos os visitantes autorizados deverão passar por vistoria prévia antes de entrar na residência. Além disso, celulares, relógios inteligentes e quaisquer outros aparelhos eletrônicos precisam ser entregues aos agentes responsáveis pela segurança do local durante o período da visita.

Na decisão, Moraes afirmou que os equipamentos eletrônicos devem permanecer sob custódia policial enquanto os profissionais estiverem dentro da casa. A medida foi adotada para evitar qualquer possibilidade de comunicação externa considerada incompatível com as restrições impostas ao ex-presidente.

Bolsonaro está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais ou manter contato digital sem autorização judicial. As medidas cautelares fazem parte das determinações estabelecidas pelo STF no contexto das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e outros processos que envolvem o ex-presidente.

As restrições foram reforçadas após episódios que levantaram suspeitas de descumprimento das ordens judiciais. Em novembro do ano passado, Moraes chegou a pedir esclarecimentos à defesa de Bolsonaro depois de uma visita do deputado federal Nikolas Ferreira à residência do ex-presidente.

Na ocasião, integrantes do Supremo suspeitaram que Bolsonaro poderia ter utilizado aparelhos eletrônicos durante o encontro. A defesa negou qualquer irregularidade e afirmou que o ex-presidente não teve acesso a celulares nem utilizou redes sociais durante a visita.

Os advogados também sustentaram que Bolsonaro vem cumprindo integralmente todas as condições determinadas pelo STF. Mesmo assim, Moraes decidiu ampliar o controle sobre as pessoas que entram no imóvel, incluindo profissionais contratados para serviços domésticos e manutenção.

As decisões recentes mostram que o Supremo pretende manter vigilância rígida sobre qualquer possibilidade de comunicação indireta do ex-presidente com aliados políticos, apoiadores ou redes sociais. Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que o controle sobre dispositivos eletrônicos é considerado essencial para garantir o cumprimento das cautelares.

Enquanto isso, Bolsonaro segue em recuperação de uma cirurgia realizada no ombro. O último boletim médico encaminhado ao STF informou que ele voltou a apresentar crises de soluço durante o pós-operatório, mas responde bem ao tratamento adotado pela equipe médica.

Segundo o médico Brasil Ramos Caiado, responsável pelo acompanhamento clínico, o ex-presidente continua utilizando analgésicos e iniciou sessões leves de fisioterapia motora. O relatório afirma ainda que a cirurgia ocorreu sem complicações e que Bolsonaro recebeu alta hospitalar há cerca de uma semana.

Mesmo afastado das atividades públicas presenciais, o ex-presidente continua sendo alvo frequente de decisões judiciais relacionadas às medidas cautelares impostas pelo Supremo. Aliados políticos têm criticado as restrições determinadas por Moraes, enquanto integrantes da Corte defendem que as medidas são necessárias para evitar descumprimentos e preservar o andamento das investigações.

Nos últimos dias, pedidos apresentados pela defesa de Bolsonaro ao STF incluíram autorizações para procedimentos médicos, manutenção na residência e entrada de funcionários específicos no imóvel. Em todos os casos, Moraes manteve as exigências relacionadas à fiscalização e ao controle de aparelhos eletrônicos.

A determinação de retenção de celulares por visitantes passou a ser vista como mais um endurecimento das condições impostas ao ex-presidente durante o período de prisão domiciliar temporária.