Ministro do STF vota para manter prisão de parlamentar

O ministro Alexandre de Moraes votou nesta quinta-feira pela manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel, detido pela Polícia Federal durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em sessão virtual extraordinária, e o placar começou em 1 a 0 favorável à continuidade da prisão do parlamentar fluminense.

A decisão de Moraes também impede que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tenha participação na análise da detenção do deputado. O ministro argumentou que algumas assembleias legislativas vêm utilizando dispositivos constitucionais estaduais para criar mecanismos de proteção política capazes de dificultar o avanço de investigações criminais contra parlamentares.

Segundo Moraes, a prerrogativa de submeter prisões de deputados estaduais às assembleias não pode ser usada como instrumento para gerar impunidade. Na avaliação do ministro, o mecanismo vem sendo aplicado em casos que não possuem relação direta com o exercício do mandato parlamentar, incluindo investigações envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e organizações criminosas.

A prisão de Thiago Rangel ocorreu na última terça-feira durante uma nova etapa da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de corrupção, fraudes em contratos públicos, lavagem de dinheiro e atuação de grupos criminosos ligados ao setor de combustíveis e contratos administrativos no estado do Rio de Janeiro.

O parlamentar foi eleito deputado estadual em 2022 e anteriormente exerceu mandato como vereador em Campos dos Goytacazes. Além da atuação política, também ocupou funções em órgãos públicos ligados à fiscalização de transporte e controle de medidas no estado fluminense.

De acordo com os investigadores, a operação busca desarticular uma estrutura que teria utilizado influência política e contratos públicos para beneficiar empresários e agentes envolvidos em supostos esquemas ilegais. A investigação também mira possíveis conexões entre agentes políticos e grupos empresariais suspeitos de movimentações financeiras irregulares.

Não é a primeira vez que Thiago Rangel aparece no radar das autoridades. Em 2024, o deputado já havia sido alvo da Operação Postos de Midas, que investigava supostas fraudes em licitações e contratos ligados ao setor de combustíveis. Na ocasião, as apurações incluíam suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Na decisão assinada na quarta-feira, Moraes determinou que o caso fosse imediatamente submetido à Primeira Turma do STF para referendo da medida cautelar. O julgamento ocorre em ambiente virtual e os demais ministros do colegiado ainda precisam apresentar seus votos.

Além de Moraes, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles têm até o fim do dia para registrar seus posicionamentos no sistema eletrônico da Corte.

O voto de Moraes chama atenção principalmente pelo entendimento adotado em relação à autonomia das assembleias legislativas. O ministro sustentou que a Constituição não pode servir como escudo para impedir o avanço de investigações criminais em situações graves e sem vínculo com a atividade parlamentar.

A interpretação apresentada pelo magistrado também reforça uma posição mais rígida do STF diante de tentativas consideradas artificiais para derrubar prisões ou afastar medidas cautelares impostas contra políticos investigados.

Nos bastidores políticos do Rio de Janeiro, a prisão de Thiago Rangel provocou repercussão imediata. Parlamentares evitam comentar o mérito das acusações, mas há preocupação sobre possíveis desdobramentos da investigação envolvendo outros nomes ligados à política estadual.

A defesa do deputado afirmou, por meio de nota, que ele nega a prática de irregularidades e que pretende apresentar todos os esclarecimentos necessários durante o andamento do processo. Os advogados também disseram que qualquer julgamento antecipado seria inadequado antes do acesso integral aos elementos reunidos pela investigação.

Segundo a defesa, a equipe jurídica ainda avalia as medidas que poderão ser tomadas após a conclusão da análise do caso pela Primeira Turma do STF. A possibilidade de novos recursos não está descartada.

Enquanto isso, a Polícia Federal continua aprofundando as investigações da Operação Unha e Carne. Os investigadores trabalham na análise de contratos, movimentações financeiras, mensagens e documentos apreendidos durante as fases da operação.

O caso amplia novamente a tensão entre o STF e setores políticos ligados ao Rio de Janeiro, estado que nos últimos anos acumulou uma série de investigações envolvendo deputados, empresários e integrantes da administração pública. A decisão final da Primeira Turma deve consolidar o entendimento do Supremo sobre os limites da atuação das assembleias legislativas em casos de prisão de parlamentares estaduais.