PF rebate tese dos EUA; entenda

A Polícia Federal rebateu de forma oficial a intenção dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em documento encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF afirma que as duas facções não se enquadram na definição jurídica de terrorismo, tanto no ordenamento brasileiro quanto no consenso internacional. A manifestação ocorre em meio à pressão crescente do governo americano, que sinalizou a disposição de prosseguir com a designação das facções como Foreign Terrorist Organizations (FTOs).

O ofício, assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sustenta que as ações das facções são movidas exclusivamente por motivação econômica, centradas no tráfico de drogas e no crime organizado. Segundo o documento, a violência empregada por esses grupos, embora grave, não atende ao requisito essencial de motivação política ou ideológica exigido pela Lei Antiterrorismo. A PF reforça que a mera utilização de métodos violentos não é suficiente para alterar a natureza criminal das organizações, evitando assim uma reclassificação que poderia distorcer o combate ao crime no país.

A posição da Polícia Federal reflete o entendimento consolidado entre autoridades brasileiras de que o enquadramento como terrorismo exigiria elementos ausentes nas atuações do PCC e do CV. Especialistas consultados por fontes oficiais destacam que a legislação nacional foi elaborada para distinguir atos de terror de crimes comuns, preservando a precisão conceitual. Essa linha argumentativa visa proteger a soberania jurídica do Brasil diante de iniciativas externas que, na visão do governo, poderiam interferir indevidamente na política de segurança interna.

Do lado americano, o governo Trump notificou recentemente o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a intenção de avançar na classificação das facções. A medida, discutida desde março de 2026, conta com o apoio de setores alinhados a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Washington argumenta que a escalada de violência e o alcance transnacional dessas organizações justificam a designação como terroristas, o que abriria caminho para sanções financeiras e cooperação reforçada em investigações.

A resistência brasileira decorre não apenas de aspectos jurídicos, mas também de preocupações práticas. Autoridades temem que a medida americana resulte em sanções que afetem o sistema financeiro, o comércio exterior e até o fluxo turístico. Além disso, o enquadramento poderia ser interpretado como uma forma de intervenção externa, tensionando as relações bilaterais entre Brasília e Washington em um momento de alinhamento estratégico complexo.

O embate expõe diferenças conceituais profundas entre os dois países no tratamento ao crime organizado. Enquanto os Estados Unidos adotam uma abordagem mais ampla, que inclui o impacto global das facções, o Brasil prioriza a distinção entre terrorismo e criminalidade comum para evitar precedentes que compliquem operações policiais e judiciais. O tema ganhou relevância após uma série de reuniões de alto nível entre diplomatas e agentes de inteligência dos dois lados.

Diante do impasse, o governo brasileiro mantém a expectativa de que o diálogo técnico prevaleça sobre decisões unilaterais. A PF e o Ministério da Justiça seguem monitorando o caso, com o objetivo de preservar a autonomia na definição de estratégias de segurança pública. O desfecho dessa controvérsia pode redefinir não apenas a cooperação bilateral contra o crime, mas também o equilíbrio de forças nas relações entre Brasil e Estados Unidos.