Ministro diz que governo vai derrubar relatório da CPI que mira ministros do STF

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo federal pretende atuar para barrar o relatório final da CPI do Crime Organizado, que propõe o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.

A declaração foi dada após um evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo Guimarães, a expectativa do governo é reunir votos suficientes para rejeitar o documento no Congresso. Para ele, o relatório não contribui com o país e apresenta problemas em sua condução.

O texto em questão foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira e inclui pedidos de indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet. As acusações se baseiam, principalmente, em atuações relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master.

De acordo com Guimarães, a proposta da CPI desvirtua seu propósito original. Ele argumenta que não seria adequado que uma comissão com foco no combate ao crime organizado termine direcionando acusações a integrantes do Judiciário sem apresentar indiciamentos de outros envolvidos. Na avaliação do ministro, transformar a CPI em um instrumento de confronto com o STF seria um equívoco.

O relatório justifica que a tipificação como crimes de responsabilidade foi adotada como estratégia jurídica, já que esse tipo de infração pode ser analisado diretamente pelo Senado, diferentemente de crimes comuns, que dependeriam de investigação conduzida pelo próprio STF ou pela Procuradoria-Geral da República.

A iniciativa gerou reação imediata entre ministros da Corte. Gilmar Mendes avaliou que o conteúdo pode abrir espaço para apurações por abuso de autoridade, enquanto Dias Toffoli classificou o documento como sem fundamento jurídico e desconectado de fatos concretos. Ambos também levantaram a possibilidade de motivações políticas por trás do relatório.

No detalhamento das acusações, o documento aponta que Dias Toffoli teria atuado em julgamentos sob suspeição devido a vínculos indiretos com investigados, além de decisões consideradas conflitantes. Já Alexandre de Moraes é citado por suposta atuação em processos nos quais haveria impedimento, envolvendo relações financeiras ligadas ao escritório de sua esposa, além de medidas que teriam limitado investigações da CPI.

No caso de Gilmar Mendes, o relatório menciona decisões que teriam anulado ações investigativas e determinado a invalidação de provas relevantes. Em relação a Paulo Gonet, a crítica central é de suposta omissão diante de indícios considerados consistentes contra autoridades.

O governo, por sua vez, trabalha para consolidar apoio político e evitar que o relatório avance. A votação deve ocorrer no encerramento dos trabalhos da CPI, e o resultado será determinante para os próximos desdobramentos no Congresso e nas relações entre os Poderes.