Bolsonaro judicializa ataque de Janones e pede condenação no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), acusando-o formalmente de calúnia, difamação e injúria. A ação foi motivada por declarações feitas pelo parlamentar nas redes sociais, nas quais ele critica decisões judiciais envolvendo Bolsonaro e o associa a práticas criminosas, além de utilizar expressões consideradas ofensivas.

De acordo com a defesa do ex-presidente, as falas de Janones ultrapassam os limites da liberdade de expressão e não podem ser protegidas pela imunidade parlamentar. Os advogados sustentam que as declarações possuem caráter pessoal e não estão vinculadas ao exercício do mandato legislativo, requisito essencial para a aplicação dessa garantia constitucional. Nesse contexto, a queixa-crime busca responsabilizar o deputado por supostos danos à honra e à reputação de Bolsonaro.

Os conteúdos que motivaram a ação foram divulgados entre os dias 25 e 28 de março, em vídeos compartilhados nas plataformas digitais do parlamentar. Nas gravações, Janones questiona a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente e faz acusações graves, incluindo a atribuição de crimes que, segundo a defesa, jamais foram investigados ou comprovados ao longo da trajetória pública de Bolsonaro. Para os advogados, esse tipo de afirmação configura calúnia, por imputar falsamente a prática de delitos.

A peça jurídica também aponta a existência de difamação, especialmente em trechos nos quais o deputado sugere que Bolsonaro estaria articulando politicamente contra mudanças em direitos trabalhistas, como o fim da escala 6×1, em suposto alinhamento com lideranças internacionais. Nesse ponto, a defesa menciona o nome do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, citado nas falas de Janones como parte dessas alegadas articulações. Os advogados argumentam que tais afirmações são incompatíveis com as restrições judiciais impostas ao ex-mandatário.

Outro elemento destacado na ação é o uso de termos considerados ofensivos, que embasam a acusação de injúria. A defesa afirma que palavras de baixo calão utilizadas pelo deputado não contribuem para o debate político e têm como objetivo exclusivo atingir a dignidade pessoal de Bolsonaro. Segundo o documento, esse tipo de discurso não pode ser interpretado como crítica legítima, mas sim como ataque direto à honra.

Além das declarações recentes, os advogados também mencionam o histórico de manifestações públicas de Janones contra Bolsonaro, alegando uma conduta reiterada de ataques. Como reforço, citam um livro publicado pelo deputado, no qual ele descreve estratégias de comunicação adotadas durante o período eleitoral de 2022. De acordo com a defesa, o próprio parlamentar admite ter utilizado informações falsas como instrumento político, o que, na visão dos advogados, reforça a gravidade das acusações atuais.

A queixa-crime solicita ao STF a condenação de Janones pelos crimes apontados, com agravamento de pena em razão da ampla divulgação das declarações nas redes sociais, que alcançam milhões de seguidores. Também é requerido o estabelecimento de um valor mínimo para reparação por danos morais, considerando o impacto das falas na imagem pública do ex-presidente.

Por fim, a defesa argumenta que há uma desigualdade na capacidade de resposta entre as partes. Segundo os advogados, enquanto Janones possui ampla liberdade para se manifestar publicamente, Bolsonaro estaria limitado por decisões judiciais que restringem sua comunicação. Essa situação, de acordo com o documento, comprometeria o princípio do contraditório, ao impedir que o ex-presidente exerça plenamente seu direito de defesa no espaço público.