André Mendonça fica surpreso com os votos de dois ministros no STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça viveu momento de surpresa durante sessão plenária que decidiu pelo encerramento definitivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Relator de inquéritos que apuram fraudes no órgão, Mendonça havia concedido liminar para prorrogar os trabalhos da comissão, mas o colegiado, por maioria expressiva, derrubou a decisão. O episódio expôs divisões internas na Corte sobre os limites entre os Poderes.
A CPMI do INSS foi instalada no Congresso Nacional com o objetivo de investigar supostas irregularidades em benefícios previdenciários, incluindo fraudes em grande escala e falhas na gestão de recursos públicos. Os parlamentares colheram depoimentos de servidores, dirigentes e suspeitos ao longo de meses, gerando expectativa de que novos elementos pudessem subsidiar ações judiciais. A prorrogação dos trabalhos era vista por parte dos congressistas como essencial para aprofundar as apurações.
Mendonça, que atua como relator dos inquéritos correlatos no STF, entendeu que a extensão da CPMI se justificava para evitar prejuízo às investigações. Sua liminar permitia a continuidade dos trabalhos por mais tempo, alinhada a pedidos de parlamentares. No entanto, o plenário da Corte foi convocado para analisar o tema em caráter definitivo, transformando a sessão em um dos julgamentos mais acompanhados do período.
O placar final foi de 8 a 2 contra a prorrogação. Apenas o ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Mendonça. A maioria entendeu que a comissão havia cumprido seu prazo regimental e que eventuais prorrogações não poderiam ser impostas pelo Judiciário ao Legislativo, sob risco de violação à separação de poderes.
O que mais chamou atenção foi a reação de Mendonça ao posicionamento de dois colegas. O ministro esperava que o presidente Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votassem a favor da extensão, dada a sensibilidade do tema das fraudes previdenciárias. Ambos, porém, divergiram e integraram a maioria, argumentando que o Judiciário não deve interferir na dinâmica interna do Congresso.
Durante o julgamento, vários ministros destacaram a necessidade de preservar a autonomia do Legislativo. Críticas veladas à judicialização excessiva de questões políticas ecoaram no plenário, reforçando o entendimento de que a CPMI, como instrumento temporário, não poderia se eternizar por decisão judicial. Mendonça reconheceu publicamente que o tema admite interpretações divergentes e não é “preto no branco”.
Com o fim da CPMI, os trabalhos parlamentares são encerrados, mas as investigações criminais no STF seguem em curso sob relatoria de Mendonça. Os inquéritos que apuram as fraudes no INSS continuam ativos, garantindo que as apurações sobre possíveis desvios de recursos públicos não sejam interrompidas pela decisão do plenário.
