Moraes veta uso de drones perto da casa de Bolsonaro e aciona a PM

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu neste sábado (28) proibir o uso de drones nas proximidades da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A medida estabelece um raio de 100 metros ao redor do imóvel, onde qualquer tipo de sobrevoo com equipamentos não autorizados passa a ser considerado irregular. A decisão ocorre após a identificação de dispositivos operando na área sem permissão, levantando preocupações com a segurança e o respeito às normas do espaço aéreo.

De acordo com o despacho, a presença desses equipamentos representa risco tanto à integridade do local quanto ao cumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente. Moraes destacou que o uso indevido de drones pode configurar violação de regras já estabelecidas e comprometer a ordem pública. A restrição, portanto, busca evitar novos episódios e reforçar o controle sobre a área onde Bolsonaro permanece sob monitoramento.

Além de proibir o sobrevoo, o ministro determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) atue de forma imediata para garantir o cumprimento da decisão. Isso inclui a apreensão de drones flagrados na região e a prisão em flagrante de operadores que desrespeitarem a ordem judicial. A corporação também deve comunicar diretamente ao STF qualquer ocorrência relacionada ao descumprimento da medida.

A decisão de Moraes converge com uma operação iniciada pela PMDF na sexta-feira (27), voltada justamente para coibir o uso irregular de drones nas imediações da residência. Durante a ação, agentes passaram a monitorar o espaço aéreo local, inclusive com o apoio de aeronaves próprias, com o objetivo de identificar e interceptar equipamentos não autorizados. A iniciativa já previa a responsabilização criminal de operadores que violassem as normas vigentes.

A restrição foi implementada um dia após Jair Bolsonaro retornar à residência, depois de receber alta hospitalar. Mesmo fora do ambiente hospitalar, ele segue submetido a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a permanência em regime domiciliar. O monitoramento contínuo faz parte de um conjunto de decisões judiciais adotadas desde sua condenação, com foco em garantir o cumprimento das determinações impostas pela Justiça.

Desde agosto de 2025, Bolsonaro vem sendo alvo de diferentes medidas restritivas, definidas no contexto de investigações que apuram possíveis violações de ordens judiciais e condutas consideradas incompatíveis com a manutenção da ordem democrática. Essas ações resultaram em um endurecimento gradual das condições impostas ao ex-presidente, incluindo limitações de deslocamento e vigilância mais rigorosa.

A Polícia Militar reforçou que o uso de drones no Brasil segue regras específicas estabelecidas por órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Essas normas determinam condições para operação, incluindo autorizações prévias e respeito a áreas restritas. No caso da decisão de Moraes, a proibição amplia ainda mais essas restrições, deixando claro que qualquer descumprimento será tratado com rigor e poderá resultar em sanções imediatas.