Rumble e Trump Media pedem à Justiça americana notificação de Alexandre de Moraes por e-mail

Em um movimento que intensifica as tensões entre plataformas digitais americanas e autoridades brasileiras, as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, proprietária da Truth Social, apresentaram um pedido à Justiça Federal dos Estados Unidos para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seu e-mail institucional. O requerimento foi protocolado no início de fevereiro de 2026, no distrito da Flórida, e busca superar obstáculos na intimação oficial do magistrado em um processo em andamento.

O advogado Martin De Luca, representante das companhias, argumenta que métodos tradicionais de notificação foram bloqueados ou tornados inviáveis, justificando a adoção de uma via alternativa. Ele enfatiza que o próprio Moraes utilizou o e-mail do STF em diversas ocasiões para enviar ordens diretamente às plataformas, exigindo ações como a remoção de conteúdos, bloqueio de contas de usuários – inclusive americanos – e a entrega de dados pessoais, sob ameaça de multas diárias e suspensão de serviços no Brasil.

Essa solicitação surge no contexto de uma ação judicial iniciada em 2025 pelas empresas contra Moraes, acusando-o de práticas de censura ilegal com efeitos extraterritoriais. As plataformas alegam que as decisões do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, ao impor restrições a conteúdos e usuários fora da jurisdição brasileira.

O processo tem se arrastado há meses precisamente devido à dificuldade em notificar formalmente o ministro. Uma carta rogatória enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil não obteve avanços significativos, o que motivou as empresas a recorrerem à Justiça americana para autorizar o uso do e-mail como meio válido de intimação.

De Luca reforça na petição que, se o e-mail institucional foi considerado adequado pelo ministro para impor obrigações às empresas estrangeiras, ele deve ser igualmente aceitável para fins de notificação no litígio inverso. Essa simetria, segundo o advogado, garantiria equidade no procedimento judicial e permitiria o prosseguimento da ação.

As implicações desse pedido vão além do caso específico, tocando em debates globais sobre soberania digital, jurisdição transfronteiriça e o equilíbrio entre regulação de conteúdos online e direitos fundamentais. Plataformas como Rumble e Truth Social, conhecidas por sua postura contra censura, veem no processo uma oportunidade de contestar o que descrevem como interferências excessivas de governos estrangeiros em operações americanas.

Até o momento, a Justiça dos EUA não se pronunciou sobre a autorização da notificação por e-mail, e o STF não emitiu qualquer manifestação pública a respeito. O desfecho dessa etapa pode determinar o ritmo futuro do litígio, potencialmente escalando as relações entre instituições judiciais dos dois países em meio a crescentes controvérsias sobre moderação de redes sociais.