Moraes manda prender indígena pivô dos ataques à sede da PF em 2022

A decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal voltou a colocar em evidência episódios que marcaram o período pós-eleitoral de 2022 e que ainda reverberam no noticiário político e jurídico do país. O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de José Acácio Sererê Xavante, investigado por participação e articulação de atos que culminaram em ataques à sede da Polícia Federal, em Brasília, no fim daquele ano.

A ordem de prisão foi expedida para cumprimento pela própria Polícia Federal. Até então, Sererê Xavante cumpria prisão domiciliar desde abril do ano passado, com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, documentos anexados ao processo indicam que o equipamento deixou de transmitir sinal desde novembro, o que acendeu o alerta das autoridades responsáveis pelo monitoramento.

A defesa alegou que o investigado reside em área rural, com acesso limitado à internet e dificuldades técnicas para o funcionamento regular do dispositivo. Esse argumento, contudo, não convenceu o ministro. Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que, mesmo diante de eventuais falhas técnicas, Sererê Xavante não atendeu às ligações da Secretaria de Administração Penitenciária nem procurou os órgãos competentes para relatar o problema ou solicitar a substituição do equipamento.

Outro ponto considerado relevante foi o não comparecimento do investigado quando convocado pela pasta responsável. Para o ministro, esse comportamento impede qualquer garantia de que a medida cautelar vinha sendo efetivamente cumprida. Na avaliação do STF, a soma desses fatores caracteriza descumprimento injustificado das condições impostas pela Justiça.

Com base nisso, Moraes afirmou que o não cumprimento das medidas alternativas autoriza o restabelecimento da prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal. A decisão acompanha o entendimento manifestado pela Procuradoria-Geral da República, que também se posicionou pela necessidade da custódia.

O histórico de José Acácio Sererê Xavante pesa na análise do caso. Em dezembro de 2024, ele chegou a ser preso na Argentina após desrespeitar medidas cautelares impostas pela Justiça brasileira. Segundo denúncia apresentada pela PGR, o indígena foi um dos líderes do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, em 2022. O local se tornou símbolo de manifestações que questionavam o resultado das eleições e defendiam uma intervenção militar.

Conhecido por seu apoio público ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Sererê Xavante ganhou notoriedade ao participar e incentivar atos considerados antidemocráticos em diferentes pontos da capital federal. Ele se apresenta como evangélico e pastor, utilizando essa identidade para mobilizar apoiadores e reforçar discursos políticos alinhados à direita bolsonarista.

A decisão do STF ocorre em um momento em que o Judiciário segue atento ao cumprimento de medidas impostas a investigados por atos contra as instituições democráticas. O entendimento predominante é de que o respeito às determinações judiciais é condição básica para a manutenção de benefícios como a prisão domiciliar.

Mais do que um episódio isolado, o caso reacende o debate sobre responsabilização, monitoramento e limites da tolerância institucional diante de reiterados descumprimentos de decisões judiciais. Para especialistas, a firmeza do Judiciário busca evitar a repetição de episódios que colocaram em xeque a estabilidade democrática do país nos últimos anos.