Lula lança pacto com os três poderes, mas não apresenta ações práticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, da cerimônia de assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, um acordo que une os Três Poderes do Brasil em uma iniciativa conjunta para combater a violência contra as mulheres. O evento, realizado no Palácio do Planalto, marcou um momento simbólico de compromisso político, especialmente em um contexto de crescentes debates sobre direitos femininos e segurança pública. Com a presença de autoridades de alto escalão, o pacto surge como uma resposta à alarmante taxa de feminicídios no país, que continua a vitimar milhares de mulheres anualmente.

A assinatura contou com a participação dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa união interinstitucional é vista como um passo inovador, pois promove a integração de esforços entre as esferas governamentais, algo essencial para lidar com um problema multifacetado como o feminicídio. O ato reforça a necessidade de uma abordagem coordenada, envolvendo não apenas leis, mas também políticas públicas e mecanismos de fiscalização.

Entre as diretrizes gerais do pacto, destacam-se medidas para acelerar a aplicação de proteções judiciais às vítimas, como ordens de restrição contra agressores. Além disso, o documento enfatiza o fortalecimento de redes de apoio e enfrentamento à violência, com foco em prevenção por meio de educação e conscientização social. Campanhas permanentes e programas que envolvam homens na desconstrução de padrões machistas são mencionados como pilares para mudar a cultura de violência de gênero.

O pacto também prevê a responsabilização mais ágil de perpetradores, com monitoramento contínuo dos casos e a produção de relatórios públicos para transparência. A criação de um comitê gestor, composto por representantes dos Três Poderes, é outra proposta chave, visando coordenar ações e avaliar progressos. Esses elementos buscam não apenas punir, mas prevenir incidentes, integrando dados e informações entre instituições para uma resposta mais eficaz.

No entanto, o lançamento do pacto gerou críticas por não incluir, no momento da assinatura, ações práticas detalhadas. Observadores e analistas apontam que faltaram cronogramas específicos, alocação de recursos financeiros, metas quantitativas e indicadores de sucesso mensuráveis. Essa ausência de concretude levanta questionamentos sobre a efetividade imediata da iniciativa, sugerindo que o acordo pode ser mais um gesto político do que uma estratégia operacional pronta para implementação.

Representantes do governo, incluindo a ministra das Mulheres, defenderam o pacto como um compromisso inicial, afirmando que um plano de ação detalhado será elaborado pelo comitê recém-formado. Eles argumentam que o foco inicial no acordo simbólico é necessário para alinhar as instituições, e que medidas concretas virão em etapas subsequentes, com base em análises e consultas especializadas. Essa abordagem gradual é justificada pela complexidade do tema, que exige adaptações regionais e intersetoriais.

Em suma, o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio representa uma oportunidade para avanços reais na luta contra a violência de gênero, mas seu impacto dependerá da transição de intenções para execuções efetivas. Com o ano eleitoral em curso, o desafio será transformar o simbolismo em resultados tangíveis, garantindo que o pacto não se limite a discursos, mas contribua para uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres brasileiras.