Gleisi se manifesta sobre ação que pede perda de patente de Bolsonaro

A manifestação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta quarta-feira (4/2), recolocou no centro do debate político um dos temas mais sensíveis do pós-eleições de 2022: a responsabilização de militares envolvidos na tentativa de ruptura institucional. Ao comentar a representação do Ministério Público Militar (MPM) que pede a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro oficiais, Gleisi foi direta ao afirmar que não pode haver qualquer tipo de tolerância com quem atentou contra a democracia.

Em publicação nas redes sociais, a ministra afirmou que as ações do MPM reforçam o peso histórico do julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ela, a punição não deve se limitar ao campo penal. “Não pode haver leniência com quem atentou contra a democracia”, escreveu, lembrando também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou qualquer tentativa de redução de pena relacionada ao caso.

O posicionamento de Gleisi vai além do discurso político. Na avaliação da ministra, após o encerramento do processo judicial, é fundamental que os condenados também respondam perante as instituições militares. Segundo ela, trata-se de uma etapa necessária para preservar a credibilidade das Forças Armadas. “Sem anistia, sem redução de pena e sem patente para golpistas”, declarou, em tom firme.

O tema ganhou novo fôlego após o Superior Tribunal Militar (STM) receber oficialmente a representação do MPM. A medida atende a um pedido feito pelo próprio STF em 2025, quando a Primeira Turma condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama que buscava mantê-lo no poder após a derrota eleitoral. Na mesma decisão, a Corte entendeu que caberia ao STM analisar a perda da patente dos militares envolvidos.

Além do ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, a representação atinge nomes de peso das Forças Armadas: os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados no mesmo processo, o que elevou ainda mais a repercussão do caso.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o tribunal dará andamento célere à análise. Segundo ela, assim que os relatores apresentarem seus votos, os processos serão pautados para julgamento. Rocha também destacou que não haverá atrasos deliberados. “Não vou procrastinar um julgamento de questões tão relevantes”, disse, ao comentar o acompanhamento direto que tem feito do caso.

O procedimento prevê etapas bem definidas. Primeiro, os condenados serão formalmente comunicados sobre a representação que questiona a dignidade e a compatibilidade para o oficialato. Em seguida, terão prazo para apresentar suas defesas por escrito. Durante as sessões, os advogados também poderão fazer sustentações orais. Somente depois disso, relator e revisor elaborarão seus votos.

O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares — quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica — e cinco civis. A decisão é tomada em plenário, com a participação de todos. Ao final, caberá aos magistrados decidir se acolhem ou não o pedido do Ministério Público Militar para a perda do posto e da patente.

Independentemente do resultado, o caso já marca um momento singular na história recente do país. Ele evidencia o esforço institucional para fechar um ciclo de instabilidade e reforçar a mensagem de que a democracia brasileira tem regras claras — e consequências para quem tenta rompê-las.