Advogado de Trump diz que Moraes usa mecanismos do Estado para se blindar de processo

Nesta semana, ganhou forma um capítulo inusitado nas relações jurídicas entre Brasil e Estados Unidos — um que envolve não só tribunais, mas também temas sensíveis como soberania, liberdade de expressão e diplomacia. O advogado Martin de Luca, que representa o presidente Donald Trump e as empresas Rumble e Trump Media, deu uma entrevista na terça-feira (3) no programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, em que fez críticas contundentes ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.  

De Luca afirma que Moraes estaria se valendo de instrumentos do Estado brasileiro para “se proteger” de uma ação movida contra ele na Justiça Federal dos Estados Unidos — em particular, na Flórida. A ação foi protocolada por Rumble e Trump Media, duas empresas americanas que contestam ordens judiciais emanadas no Brasil e que consideram “extraterritoriais”, ou seja, que teriam efeitos além das fronteiras brasileiras.  

A petição mais recente, apresentada na segunda-feira (2), pede à Justiça americana que o ministro seja intimado por meio de notificação eletrônica, especificamente por e-mail institucional, porque — segundo os representantes legais — outros caminhos de comunicação teriam sido bloqueados ou não estariam acessíveis. A defesa afirma que o próprio ministro usou esse canal para enviar ordens às empresas e, por isso, ele poderia também ser alcançado por meio dele no processo.  

Esse episódio marca um novo movimento dentro de um processo que já vinha se arrastando desde 2025. Naquele ano, Rumble e Trump Media ingressaram com uma ação civil na Flórida com base na alegação de que ordens de Moraes atentavam contra a jurisdição americana e violavam direitos reconhecidos pela legislação dos Estados Unidos sobre liberdade de expressão.  

Nos Estados Unidos, o tema ganhou repercussão porque envolve dois pilares do sistema jurídico local: o respeito aos tratados internacionais e a proteção à livre expressão consagrada na Constituição americana. A própria Justiça dos EUA chegou a decidir em uma fase anterior que as ordens judiciais de Moraes não têm validade por lá, o que Rumble chamou de “vitória para a liberdade de expressão e para a soberania digital”.  

Ao comentar o caso, De Luca também lembrou que Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções pela Lei Magnitsky — uma legislação americana que permite punições a autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos e corrupção. Embora o nome do ministro tenha sido retirado dessa lista em dezembro passado, o advogado sugeriu que ele poderia voltar a ser incluído em função dos desdobramentos atuais. Ele citou como exemplo casos como o da Venezuela, em que sanções foram aplicadas, suspensas e depois revisadas, dependendo das mudanças políticas e diplomáticas.  

Do outro lado, especialistas em direito internacional consultados por veículos de imprensa destacam que a aplicação de sanções nesse contexto não é simples e depende de decisões tanto do governo americano quanto de entendimentos jurídicos sólidos que justifiquem qualquer reentrada na lista. Até o momento, não há confirmação oficial de que isso ocorra.  

Enquanto isso, no Brasil, o caso segue sendo observado com atenção tanto no meio jurídico quanto na cena política. Para críticos do processo, ele levanta um debate sobre a interação entre sistemas judiciais diferentes; para apoiadores, é um teste da autonomia das cortes e dos limites do alcance de ordens judiciais em um mundo cada vez mais conectado.

O embate se mantém em evolução, com movimentos judiciais e diplomáticos que — independente do resultado final — já moldam parte do diálogo entre Brasil e Estados Unidos sobre assuntos legais e de soberania digital em 2026.