MP Militar deve solicitar expulsão de cinco oficiais condenados, incluindo Bolsonaro
O Ministério Público Militar deve apresentar ao Superior Tribunal Militar, nesta terça-feira, um pedido formal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais condenados por envolvimento na chamada trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas. A medida será protocolada por meio de uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, mecanismo previsto na legislação militar para casos em que a conduta do oficial é considerada incompatível com a carreira.
De acordo com as normas vigentes, qualquer oficial condenado a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos, em decisão judicial definitiva, pode ser submetido a esse tipo de procedimento. O julgamento não reavalia as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal, mas analisa exclusivamente se a permanência desses militares nos quadros das Forças Armadas é compatível com os princípios do oficialato. Caso o pedido seja acolhido, a consequência prática é a perda do posto e da patente, o que equivale à expulsão definitiva da instituição militar.
Além de Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, também devem ser alvo da representação o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Todos foram condenados por crimes relacionados a atentados contra a ordem democrática, em processos já concluídos no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em unidade prisional civil, enquanto Augusto Heleno está em prisão domiciliar. Os demais condenados encontram-se detidos em instalações militares. Nesse cenário, a eventual perda do posto e da patente pode resultar em mudanças significativas no regime e no local de cumprimento das penas, uma vez que a condição de militar influencia diretamente o tratamento penal recebido.
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, teria trabalhado durante o recesso do Judiciário para finalizar os pedidos de expulsão, demonstrando a prioridade atribuída ao caso. A primeira sessão do Superior Tribunal Militar em 2026 ocorre justamente nesta terça-feira, ocasião em que as representações devem ser distribuídas eletronicamente a um relator e a um revisor. Não há prazo definido para a apresentação dos votos, e qualquer um dos 15 ministros da Corte pode interromper o julgamento por meio de pedido de vista.
Este processo é considerado histórico no âmbito da Justiça Militar brasileira. Será a primeira vez que o STM analisará pedidos de perda de patente de oficiais condenados especificamente por crimes contra a democracia. Além disso, o tribunal nunca expulsou generais das Forças Armadas em decorrência de condenações dessa natureza, o que confere ao julgamento um peso simbólico e institucional relevante.
Levantamentos internos apontam que, nos últimos oito anos, o Superior Tribunal Militar acolheu aproximadamente 93% dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Militar para a expulsão de militares condenados. Esse histórico sugere uma tendência de rigor da Corte em casos nos quais a conduta do oficial é considerada incompatível com os valores e deveres da carreira militar.
O desfecho desse processo pode ter repercussões profundas tanto no meio jurídico quanto no ambiente político e institucional do país. A eventual expulsão de um ex-presidente da República e de altos oficiais das Forças Armadas reforçaria a ideia de que a hierarquia militar está submetida aos princípios constitucionais e ao Estado Democrático de Direito, sem exceções baseadas em cargo, patente ou influência política.
