Governo Lula impõe medida de limitação

O governo federal decidiu revogar a medida que previa o aumento do limite anual de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, localizado na região central do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A mudança reverte a flexibilização anunciada no fim de 2025 e mantém as restrições operacionais estabelecidas anteriormente para o terminal.

Inicialmente, o Ministério de Portos e Aeroportos havia informado que o limite de passageiros do Santos Dumont seria elevado de 6,5 milhões para até 8 milhões por ano a partir de 2026. A medida fazia parte de uma revisão das regras operacionais do aeroporto, mas gerou preocupação de autoridades locais e de setores ligados à gestão aeroportuária do Rio de Janeiro. O principal argumento contrário era o risco de desequilíbrio no sistema aeroportuário da cidade, especialmente em relação ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.

Após o encontro com o presidente Lula, Eduardo Paes se manifestou publicamente defendendo a revogação da flexibilização. Em publicação nas redes sociais, o prefeito afirmou que os números demonstram que a política adotada no início do atual governo contribuiu para a recuperação do Galeão, com impacto positivo no turismo e na atração de negócios para o estado do Rio de Janeiro. Paes agradeceu diretamente ao presidente pela decisão e reforçou que a manutenção das restrições no Santos Dumont atende aos interesses estratégicos da capital fluminense.

Em nota oficial, o Ministério de Portos e Aeroportos explicou que a revogação da medida foi motivada pelo crescimento expressivo da aviação civil e do turismo no estado do Rio de Janeiro. Segundo a pasta, esse cenário levou o governo federal e as autoridades locais a discutirem conjuntamente a construção de uma agenda estratégica voltada ao desenvolvimento equilibrado do setor aéreo no estado. A avaliação foi de que manter o limite de passageiros no Santos Dumont é fundamental para sustentar a expansão do Galeão.

A limitação de até 6,5 milhões de passageiros por ano no Santos Dumont foi estabelecida em 2023 como parte de uma política de reequilíbrio entre os aeroportos cariocas. À época, o objetivo era priorizar a retomada do Galeão, que enfrentava queda significativa no movimento de passageiros. Desde a implementação dessa política, o fluxo anual no Santos Dumont caiu de 10,9 milhões para 5,7 milhões, enquanto o Galeão registrou crescimento expressivo, saltando de 6,8 milhões para 16,1 milhões de passageiros no mesmo período.

Com essa redistribuição, o total de passageiros que utilizaram os aeroportos do Rio de Janeiro aumentou 23%, passando de 17,7 milhões em 2023 para 21,8 milhões em 2025. Os dados reforçaram o entendimento do governo de que a estratégia adotada trouxe resultados positivos para o sistema aeroportuário como um todo, evitando a concentração excessiva de voos em um único terminal e ampliando a capacidade logística do estado.

O Ministério de Portos e Aeroportos também informou que o processo de venda assistida do Aeroporto do Galeão segue mantido, com leilão previsto para o dia 30 de março. A pasta destacou que qualquer eventual mudança nas restrições operacionais do Santos Dumont implicaria a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão, conforme acordo firmado com a concessionária e aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

Com a revogação da flexibilização, o governo reafirma a política de fortalecimento do Galeão como principal hub aéreo do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que preserva o papel do Santos Dumont como um aeroporto com operações mais limitadas. A decisão sinaliza a continuidade de uma estratégia voltada ao planejamento de longo prazo da aviação civil no estado, buscando equilíbrio entre eficiência operacional, desenvolvimento econômico e expansão sustentável do turismo.