PM solicita ao STF autorização para Bolsonaro caminhar e mudar rotina de visitas

A Polícia Militar encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de autorização para alterar regras impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente submetido a medidas cautelares. Entre as solicitações estão a permissão para que Bolsonaro possa realizar caminhadas ao ar livre e a mudança no dia autorizado para receber visitas, pontos considerados relevantes pela corporação para garantir condições mínimas de rotina e segurança.

De acordo com a PM, a medida tem como objetivo organizar melhor o esquema de vigilância e reduzir riscos associados à permanência prolongada do ex-presidente em ambiente fechado. O pedido foi formalizado dentro do contexto das restrições determinadas pelo STF, que incluem limitações de circulação e controle rigoroso de contatos, em razão das investigações que envolvem Bolsonaro e aliados próximos.

A solicitação de autorização para caminhadas segue um argumento técnico: atividades controladas e previamente monitoradas poderiam contribuir para a saúde física e mental do ex-presidente, sem comprometer as medidas de segurança nem o cumprimento das determinações judiciais. A Polícia Militar sustenta que o deslocamento poderia ocorrer em horários definidos, com trajeto restrito e acompanhamento permanente, evitando qualquer tipo de contato não autorizado.

Outro ponto central do pedido é a mudança no dia de visitas. Segundo a PM, a adequação do calendário permitiria melhor logística do efetivo destacado para a segurança, além de facilitar o controle de acessos. A corporação destaca que a alteração não significaria ampliação do número de visitantes nem flexibilização dos critérios já estabelecidos, mas apenas um ajuste operacional para tornar o monitoramento mais eficiente.

O pedido ainda não teve resposta pública de Alexandre de Moraes. O ministro tem adotado uma postura rígida em relação ao cumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, reforçando que qualquer alteração deve ser analisada com cautela e dentro dos limites legais. Moraes é relator de investigações que apuram a atuação do ex-presidente e de seu entorno em episódios considerados graves para a democracia brasileira.

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro veem o pedido como um gesto de “humanização” das condições impostas, enquanto críticos interpretam a movimentação como mais uma tentativa de suavizar restrições definidas pelo Supremo. O debate reacende discussões sobre até onde vão os limites das medidas cautelares e como equilibrar direitos individuais com a necessidade de garantir a efetividade das investigações.

Especialistas em direito avaliam que o pedido da Polícia Militar é juridicamente possível, desde que não contrarie as decisões já tomadas pelo STF. Qualquer flexibilização, porém, dependerá exclusivamente da avaliação de Moraes, que poderá exigir garantias adicionais, como relatórios periódicos e regras ainda mais detalhadas de acompanhamento.

O caso também chama atenção pelo simbolismo político. Bolsonaro, mesmo fora do cargo, segue no centro do debate público, e qualquer mudança em suas condições gera forte repercussão. A decisão de Moraes, quando vier, tende a ser interpretada não apenas sob o prisma jurídico, mas também político, em um ambiente de alta polarização.

Enquanto isso, a Polícia Militar aguarda a manifestação do STF para definir se será necessário manter o esquema atual ou adaptar a rotina de segurança. Até lá, seguem valendo integralmente as regras impostas ao ex-presidente, sem autorização para caminhadas externas ou alteração no cronograma de visitas. O desfecho do pedido deve indicar, mais uma vez, o tom que o Supremo pretende adotar diante das demandas envolvendo Jair Bolsonaro.