Ministros de Lula defendem regime domiciliar para Bolsonaro: ‘Coerência’
O debate sobre como o Estado deve tratar ex-presidentes que passam a cumprir penas voltou ao centro das discussões políticas em Brasília nos últimos dias. Desta vez, o foco está na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses e atualmente custodiado na unidade conhecida como “Papudinha”, vinculada à Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda. A movimentação nos bastidores do governo Lula revela que o assunto está longe de ser consensual.
Pelo menos três ministros do atual governo defenderam, em conversas reservadas, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, avalie a possibilidade de autorizar Bolsonaro a iniciar o cumprimento da pena em regime domiciliar. Os auxiliares presidenciais, que falaram sob condição de anonimato ao portal Metrópoles, argumentam que a medida seria uma questão de “coerência institucional”, já que benefício semelhante foi concedido a Fernando Collor de Mello, também ex-presidente da República.
Um dos ministros foi ainda mais direto ao sustentar que o tratamento diferenciado deveria ocorrer não apenas por comparação com Collor, mas pelo simples fato de Bolsonaro ter ocupado o cargo máximo do Executivo. “É necessário haver algum tipo de diferenciação”, ponderou, segundo relatos. Essa visão, embora não seja unânime, reflete uma preocupação recorrente no meio político: até que ponto a função exercida no passado deve influenciar o cumprimento da pena no presente?
Enquanto essas discussões ganham força nos corredores do poder, o STF tem adotado uma postura mais técnica e cautelosa. Na última sexta-feira, 16, o ministro Gilmar Mendes rejeitou um pedido de prisão domiciliar feito por um advogado que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. O pedido solicitava, entre outros pontos, que o Conselho Federal de Medicina avaliasse se a assistência médica oferecida na unidade prisional seria adequada e que, diante disso, fosse autorizado o cumprimento da pena em casa.
Na decisão, Gilmar Mendes foi claro ao apontar a inadmissibilidade do habeas corpus, uma vez que a solicitação não partiu da defesa técnica do ex-presidente. O entendimento reforça uma linha já conhecida do Supremo: a observância rigorosa dos procedimentos legais, independentemente do peso político do réu. Com isso, Bolsonaro permanece na Papudinha, unidade localizada ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A situação reacendeu debates mais amplos sobre igualdade perante a lei e possíveis exceções para ex-chefes de Estado. Para alguns analistas, conceder benefícios com base no cargo anteriormente ocupado pode abrir precedentes delicados e gerar questionamentos jurídicos. Para outros, trata-se de reconhecer circunstâncias específicas, como segurança pessoal e histórico institucional.
Em um cenário político já marcado por polarização e vigilância constante da opinião pública, qualquer decisão tende a ser interpretada sob múltiplas lentes. As críticas internas no governo Lula mostram que o tema não é apenas jurídico, mas também político e simbólico. A forma como o caso será conduzido pode influenciar futuras discussões sobre tratamento penal, fortalecer ou enfraquecer narrativas de equidade e, sobretudo, testar a capacidade das instituições de aplicar a lei de maneira uniforme, mesmo diante de personagens centrais da história recente do país.
