Haddad defende que Banco Central passe a fiscalizar fundos de investimento no Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou ao centro do debate econômico nacional ao defender que o Banco Central (BC) amplie a sua atuação para fiscalizar os chamados fundos de investimento. Essa proposta, que tem ganhado destaque nas discussões do governo e entre especialistas, surge em um momento de grande atenção ao mercado financeiro e aos mecanismos de controle que regem o setor.

Atualmente, a fiscalização dos fundos de investimento no Brasil é responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. No entanto, Haddad acredita que os fundos já têm papel tão importante — e tão interligado às instituições financeiras — que essa lacuna regulatória precisa ser revisitada. A ideia é que o Banco Central, que já supervisiona bancos, cooperativas e demais instituições financeiras, incorpore também a supervisão desses fundos no seu escopo de atuação.

A justificativa do ministro é que há uma interseção cada vez maior entre os fundos e as finanças tradicionais, o que impacta diretamente na estabilidade e na transparência do sistema financeiro como um todo. Segundo ele, a regulamentação atual, que separa a supervisão entre CVM e BC, pode deixar brechas que dificultam o acompanhamento de operações complexas e interconectadas. Por isso, uma ampliação dessa atuação poderia fortalecer os mecanismos de controle e reduzir riscos não só para investidores, mas para a economia em geral.

O debate ganhou ainda mais força após a revelação de fragilidades em instituições financeiras que utilizaram fundos de investimento em operações consideradas suspeitas por parte das autoridades. Um exemplo disso foi o caso envolvendo uma instituição financeira que precisou ser liquidadada pelo Banco Central após irregularidades em carteiras de crédito associadas a fundos terem vindo à tona. Esse caso expôs limitações nas estruturas de fiscalização existentes e serviu como uma chamada de atenção para potenciais falhas de supervisão.

Para Haddad, essa situação evidencia que o atual sistema regulatório pode não estar cumprindo de forma plena o seu papel de proteger investidores e garantir a solidez do mercado. Ele argumenta que, com o Banco Central no comando da fiscalização dos fundos, haveria uma maior coerência entre a política monetária, a regulação prudencial e o monitoramento de riscos sistêmicos.

Claro que essa proposta enfrenta desafios. A ampliação do escopo de atuação do Banco Central envolveria mudanças legais e provavelmente dependeria de aprovação no Congresso Nacional. Além disso, há questões institucionais a considerar, como o papel histórico da CVM e as competências que cada órgão detém no mercado de capitais brasileiro. A transferência de responsabilidades ou a criação de um novo arranjo regulatório exigiria não apenas vontade política, mas também um processo cuidadoso de construção de consenso com diferentes atores da economia.

Especialistas em regulação financeira também têm opiniões diferentes sobre o assunto. Alguns veem com bons olhos uma maior integração entre a regulação da política monetária e a supervisão de fundos, argumentando que isso pode reduzir buracos regulatórios. Outros alertam para o risco de sobrecarregar o Banco Central com demasiadas atribuições, o que exigiria uma expansão de capacidade técnica e de recursos dentro da instituição.

Além dessa proposta de fiscalização, o ministro abordou outros temas importantes relativos à economia brasileira, incluindo a avaliação de condições macroeconômicas atuais e perspectivas para o futuro. Dentro desse contexto mais amplo, a discussão sobre a fiscalização de fundos aparece como parte de um esforço maior para reforçar a governança e a confiança no sistema financeiro, aspectos considerados essenciais para atrair investimentos e promover crescimento sustentável.

Em síntese, a ideia de que o Banco Central deve fiscalizar fundos de investimento representa uma mudança significativa na arquitetura regulatória brasileira. Ela pretende fortalecer a supervisão financeira do país diante de um mercado cada vez mais complexo e interconectado. Resta agora observar como essa proposta será debatida entre os poderes públicos, no setor financeiro e junto à sociedade — sobretudo em um momento em que temas de regulação e integridade dos mercados ganham cada vez mais relevância no Brasil.