Moraes envia a Gilmar habeas corpus que tenta tirar Bolsonaro da Papudinha

Na manhã desta sexta-feira, 16, um novo capítulo se abriu no já longo enredo jurídico envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em meio ao recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu encaminhar ao decano da Corte, Gilmar Mendes, um habeas corpus que pede a concessão de prisão domiciliar ao ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado.

A decisão não entra no mérito do pedido, mas chama atenção pelo rito adotado. Moraes, que responde pela presidência do STF durante o recesso, avaliou que não poderia analisar o caso por ser justamente a autoridade apontada como responsável pelos atos questionados no habeas corpus. Em linguagem técnica, mas direta, afirmou que a apreciação do pedido seria “inviável” nessas condições, determinando, assim, o envio do processo ao ministro mais antigo da Casa.

O autor do habeas corpus é o advogado Paulo Barros de Carvalhosa, figura conhecida no meio jurídico e político, embora não faça parte da defesa oficial de Bolsonaro. Esse detalhe, aliás, não é novo no cenário recente. Nos últimos meses, diversos pedidos semelhantes foram apresentados por advogados apoiadores do ex-presidente, quase todos rejeitados pelo Supremo. A Corte tem mantido uma postura firme, reforçando decisões anteriores e evitando abrir brechas que possam gerar interpretações contraditórias.

O contexto em que esse novo pedido surge também é relevante. Na quinta-feira, 15, por determinação de Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Penitenciária da Papuda, mais especificamente para a ala conhecida como Papudinha. A mudança reacendeu debates nas redes sociais, em programas de rádio e até em rodas de conversa, especialmente sobre as condições de cumprimento da pena e os limites entre garantias legais e rigor judicial.

Nos bastidores de Brasília, o clima segue de expectativa. Embora o envio do habeas corpus a Gilmar Mendes seja, em essência, um procedimento técnico, ele acaba ganhando contornos políticos, algo quase inevitável quando se trata de um ex-presidente da República. Analistas lembram que o decano do STF costuma adotar uma postura cautelosa, analisando não apenas o pedido em si, mas também o impacto institucional de cada decisão.

Vale lembrar que o Supremo tem sido alvo constante de atenção desde os desdobramentos dos atos antidemocráticos e das investigações que se seguiram. Em um momento em que o país tenta virar a página e retomar certa normalidade institucional, cada movimento da Corte é observado de perto, tanto por apoiadores quanto por críticos.

Para além das paixões políticas, o caso reforça uma discussão antiga no Brasil: até que ponto pedidos de habeas corpus apresentados por terceiros, sem vínculo direto com a defesa, devem prosperar? A resposta, como quase tudo no Direito, depende da análise concreta de cada situação. Agora, caberá a Gilmar Mendes avaliar os argumentos apresentados e decidir se o pedido segue adiante ou se se junta à lista de solicitações já negadas.

Enquanto isso, o processo segue seu curso, lembrando que, no Estado Democrático de Direito, decisões judiciais não se resumem a manchetes, mas a procedimentos, fundamentos e consequências que vão muito além do calor do noticiário diário.