Moraes nega pedido de Bolsonaro para ter Smart TV na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (15) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tivesse acesso a uma televisão com conexão à internet durante o cumprimento de sua pena. A decisão reforça o entendimento do magistrado de que não existe previsão legal para a utilização de equipamentos eletrônicos com acesso à rede em ambiente prisional, além de apontar riscos à segurança institucional.

Na avaliação do ministro, a solicitação para uso de uma Smart TV extrapola os direitos garantidos a pessoas privadas de liberdade no sistema penal brasileiro. Moraes destacou que dispositivos com acesso à internet podem permitir comunicações indevidas com o meio externo, dificultar mecanismos de controle e até possibilitar práticas irregulares dentro do ambiente de custódia. Por esse motivo, o pedido foi8 rejeitado de forma categórica.

A negativa faz parte da mesma decisão que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, localizado próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda. O ministro considerou que o novo local atende às condições necessárias para o cumprimento da pena, mantendo critérios de segurança e estrutura adequados.

Moraes ressaltou ainda que o ex-presidente continuará tendo acesso a uma televisão comum, com canais abertos, assim como já ocorria enquanto ele permanecia sob custódia da Polícia Federal. Segundo o ministro, essa condição respeita as regras aplicáveis ao sistema prisional, sem conceder tratamentos diferenciados que não estejam previstos em lei.

Apesar da negativa relacionada ao uso da Smart TV, o magistrado acolheu dois outros pedidos apresentados pela defesa. Bolsonaro foi autorizado a receber assistência religiosa durante o período de prisão e também poderá participar de um programa de leitura, mecanismo previsto na legislação penal que possibilita a redução da pena por meio de atividades educacionais. Essas autorizações seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No despacho, Moraes reforçou que os direitos concedidos ao ex-presidente são os mesmos assegurados aos demais detentos, sem espaço para privilégios. O ministro reiterou que o sistema jurídico deve ser aplicado de forma isonômica, respeitando os limites legais e garantindo tanto os direitos fundamentais quanto a segurança das instituições.

A decisão repercutiu no meio político e jurídico, principalmente pelo debate em torno dos limites entre direitos individuais e regras do sistema penitenciário. Especialistas avaliam que o posicionamento do STF reforça uma interpretação restritiva quanto ao uso de tecnologias em unidades prisionais, ao mesmo tempo em que reafirma a possibilidade de acesso a atividades religiosas e educacionais como instrumentos de ressocialização.

Com isso, Bolsonaro seguirá cumprindo sua pena sem acesso à internet, mantendo apenas os benefícios previstos em lei. O caso continua acompanhando de perto a atenção pública, uma vez que envolve um ex-chefe do Executivo e decisões que podem influenciar discussões futuras sobre o tratamento dado a presos em situações semelhantes.