Nikolas Ferreira terá 15 dias para pagar indenização a Duda Salabert

A decisão da Justiça mineira envolvendo os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Duda Salabert (PDT-MG) voltou a movimentar o debate político e jurídico em Brasília e fora dela. Em despacho recente, o juiz Christian Garrido Higuchi, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, fixou o prazo de 15 dias para que Nikolas efetue o pagamento de R$ 65.522,29 à colega parlamentar, valor referente à indenização por danos morais já definida em sentença definitiva.

O despacho atende a um pedido apresentado por Duda Salabert em novembro de 2025, quando solicitou a conversão da ação cível em cumprimento de sentença. Na prática, isso ocorre quando o processo já percorreu as instâncias possíveis e não há mais recursos capazes de alterar o resultado. Foi exatamente esse o caminho trilhado pelo caso, que se arrasta há anos e teve diferentes capítulos na Justiça de Minas Gerais e nos tribunais superiores.

A origem da disputa remonta a 2020, período em que ambos eram vereadores em Belo Horizonte e disputavam espaço político durante a campanha eleitoral. Na época, Nikolas concedeu uma entrevista em que questionou se os documentos apresentados por Duda estariam no feminino ou no masculino. A fala repercutiu amplamente e deu início à ação judicial, que apontou a recusa reiterada do parlamentar em reconhecer a identidade de gênero da então vereadora.

Em 2023, a Justiça mineira condenou Nikolas Ferreira ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais. A decisão destacou que sexo biológico e identidade de gênero são conceitos distintos e que a identidade de Duda deveria ser respeitada. À época, a deputada comentou o resultado nas redes sociais, afirmando que a condenação representava um passo importante para o respeito às pessoas trans no espaço público.

Mesmo após a condenação, o caso seguiu em discussão. Nikolas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que suas declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão e que não haveria ato ilícito. O argumento, no entanto, não foi acolhido. Em junho de 2025, o deputado perdeu o último recurso apresentado, tornando definitiva a condenação.

Durante a tramitação em segunda instância, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras ressaltou a reincidência do parlamentar no uso de pronomes masculinos ao se referir a Duda Salabert. Para o magistrado, essa postura reforçou o entendimento de que houve violação aos direitos da deputada, indo além de uma opinião política ou crítica pontual.

Após a confirmação da condenação no STJ, Duda voltou a se manifestar publicamente. Em tom direto, afirmou que, diante da ausência de pagamento, poderia solicitar medidas como a penhora de bens e até a suspensão do salário parlamentar, caso fosse necessário para garantir o cumprimento da decisão judicial.

O episódio, que volta ao noticiário em meio a um cenário político já marcado por debates intensos sobre direitos, limites da liberdade de expressão e responsabilidade de agentes públicos, evidencia como declarações feitas no calor da disputa política podem gerar consequências duradouras. Mais do que um embate pessoal, o caso se tornou um marco jurídico que reforça o entendimento da Justiça sobre respeito à identidade de gênero e os limites legais do discurso público no Brasil contemporâneo.