Lula deve deixar Bolsonaro de fora do perdão de Natal

À medida que o fim do ano se aproxima, Brasília volta suas atenções para um tema tradicional, mas sempre cercado de expectativas: o indulto de Natal. Em 2024, a data escolhida para a publicação do decreto é 23 de dezembro, e o governo federal já sinalizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os possíveis beneficiados.

A informação foi divulgada pelo portal CNN Brasil e reforça a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto nos últimos anos. A diretriz é clara: ficam de fora aqueles condenados por crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito. Essa regra já havia sido aplicada nos dois primeiros anos do atual governo e, pelo que tudo indica, será mantida em 2024.

O indulto é um instrumento previsto na Constituição, utilizado por presidentes desde a redemocratização. Na prática, concede perdão total ou parcial da pena para determinados grupos de presos, seguindo critérios que variam conforme cada ano. Geralmente, o decreto contempla pessoas privadas de liberdade que fazem parte de segmentos considerados vulneráveis, como idosos, indivíduos com doenças graves ou condenados por crimes de menor potencial ofensivo.

A exclusão de condenados por atentados à ordem institucional vem sendo orientada pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O conselho recomenda que o indulto não seja aplicado a casos que envolvam riscos à estabilidade democrática — diretriz que, dentro do governo, vem sendo tratada como fundamental para evitar interpretações de complacência institucional.

Nesse contexto aparece o nome de Bolsonaro, condenado em setembro pela Primeira Turma do STF e atualmente cumprindo pena após uma série de decisões judiciais relacionadas aos eventos pós-eleições de 2022. Também ficaram de fora, nos anos anteriores, militares investigados no mesmo conjunto de ações. O governo avalia que manter essa linha de exclusão reforça a mensagem de respeito às instituições e sinaliza compromisso com o processo democrático, especialmente em um período em que a política nacional vive um ambiente de intensa polarização.

Dentro do Congresso, o tema divide opiniões. Aliados do ex-presidente argumentam que o indulto poderia ser aplicado de forma ampla, como já ocorreu em governos anteriores. Já parlamentares que apoiam o Palácio do Planalto afirmam que a decisão é coerente com as recomendações técnicas e com o momento político, que pede cautela e firmeza institucional.

Enquanto isso, especialistas em direito penal lembram que o indulto é um instrumento discricionário — ou seja, o presidente não é obrigado a incluir ou excluir grupos específicos, desde que respeite parâmetros legais. Por isso, a expectativa é que o decreto deste ano siga um modelo semelhante ao de 2023, focado em perfis vulneráveis e sem grandes mudanças de política criminal.

Com a proximidade da publicação, o assunto voltou a ganhar espaço nas redes sociais e na imprensa, movimentando tanto apoiadores quanto críticos de Lula e Bolsonaro. No entanto, para quem acompanha a política de perto, a decisão não chega a ser surpresa: trata-se da continuidade de uma linha já consolidada dentro do governo.

Assim, o indulto de 2024 deve seguir a mesma lógica dos últimos anos — sem concessões a condenados por crimes contra a ordem democrática e mantendo o foco em critérios humanitários dentro do sistema prisional.