Gilmar diz que é recomendável Congresso votar nova Lei do Impeachment

Durante um evento em Brasília nesta quinta-feira, 4, um dos nomes mais experientes do Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do debate político-jurídico do país. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, saiu em defesa da decisão que alterou o rito de impeachment de ministros do STF e foi direto ao ponto: para ele, a Lei do Impeachment, de 1950, está ultrapassada e já não acompanha os princípios da Constituição de 1988.

As declarações foram feitas no Fórum Jota – Segurança Jurídica, que reúne autoridades, juristas e representantes de diversos setores. Em sua fala, Gilmar afirmou que a legislação atual “caducou” e que cabe agora ao Congresso atualizar as regras. Segundo ele, não se trata de interferência, mas de adequação ao tempo presente.

O ministro também citou o contexto político atual como um dos fatores que pesaram em sua decisão. De acordo com Gilmar, há grupos organizados que defendem a aprovação de pedidos de impeachment contra ministros do STF como estratégia política, especialmente mirando a eleição de uma maioria no Senado em 2026. “Pessoas têm feito campanha por maioria para aprovar impeachment contra ministros”, pontuou.

Na avaliação do decano, muitos dos pedidos apresentados ao Senado não se baseiam em crimes de responsabilidade, como exige a lei, mas em discordância com decisões judiciais. Ele destacou que esse cenário tem sido tratado com diálogo institucional. “Temos sempre conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O espírito do STF é de compreensão e composição”, afirmou.

Em um tom mais reflexivo, Gilmar defendeu uma separação clara de papéis entre os Poderes. Disse que o Supremo deve se “esforçar para entregar à política aquilo que é da política”, sem abrir mão de sua função constitucional. “Todos nós queremos que a política exerça seu papel, que as decisões principais sobre legislação sejam tomadas pelo Legislativo juntamente com o Executivo. Isso não afasta que uma lei produzida pelo Congresso seja analisada pelo Supremo”, explicou.

As falas do ministro também tocaram em um ponto sensível: as críticas recorrentes ao chamado ativismo judicial. Gilmar rebateu esses argumentos lembrando episódios recentes da história política brasileira. “Não se esqueçam que acabamos de julgar uma tentativa de golpe de Estado e isso só foi desmontado graças à atuação do STF”, declarou, em referência aos desdobramentos dos eventos que marcaram o início de 2023.

Enquanto o debate acontece no campo das ideias, as decisões seguem no plano prático. Gilmar anunciou que uma nova decisão sobre o rito de impeachment pode ser publicada ainda nesta quinta-feira, após um pedido formal de reconsideração apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Vai sair uma decisão ainda hoje”, disse.

O pedido da AGU foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e solicita a suspensão dos efeitos da medida cautelar até o julgamento definitivo das ações pelo plenário do Supremo. A análise do caso está prevista para ocorrer em sessão virtual marcada para o dia 12 de novembro.

No meio desse cenário, cresce a expectativa sobre como o tema será conduzido nos próximos meses. De um lado, o STF tenta ajustar procedimentos a um ambiente cada vez mais tenso. Do outro, o Congresso é chamado a assumir sua parte, atualizando uma lei que nasceu em outro Brasil, em outra realidade política.

No fim das contas, o debate vai além de nomes ou decisões isoladas. Ele toca na estrutura do Estado, no equilíbrio entre os Poderes e na forma como a democracia brasileira lida com seus próprios conflitos. E, como quase sempre acontece nesses casos, o desfecho ainda está longe de ser definitivo.