STJ de luto: morte de querida ministra aposentada é confirmada

A aposentada ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Dumont Reis Magalhães, faleceu nesta segunda-feira, 1º, aos 76 anos, deixando um legado reconhecido pela comunidade jurídica e por colegas de magistratura em todo o país. Ela estava em São Paulo para um tratamento de saúde e, mesmo afastada do tribunal desde janeiro deste ano, continuava sendo referência em temas ligados ao direito público e à organização de precedentes judiciais. Sua trajetória, construída ao longo de décadas de dedicação ao serviço público, reforça a relevância de seu nome na história do Judiciário brasileiro.

O velório de Assusete Magalhães está marcado para esta terça-feira, 2, a partir das 9h30, no Salão de Recepções do STJ, em Brasília. A cerimônia deve reunir ministros, servidores, magistrados de diversas instâncias e personalidades do meio jurídico que acompanharam de perto sua caminhada profissional. Às 14h30, será celebrada uma missa de corpo presente, também nas dependências do tribunal, em um momento preparado para homenagens formais e despedidas institucionais. O sepultamento está previsto para as 17h, no cemitério Campo da Esperança, na Ala dos Pioneiros, local tradicional de descanso de importantes figuras da capital federal.

Integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região antes de chegar ao STJ, Assusete Magalhães foi nomeada para a Corte Superior em agosto de 2012, onde permaneceu por 11 anos. Durante esse período, consolidou-se como uma das principais vozes em matérias de direito público, contribuindo para decisões que influenciaram políticas públicas, a administração estatal e o tratamento de demandas de grande impacto nacional. Sua postura técnica, equilibrada e pautada pela busca de uniformização da jurisprudência ganhou destaque entre ministros, advogados e estudiosos do Direito.

Um dos pontos altos de sua carreira no STJ foi sua atuação na Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), órgão responsável por organizar, estruturar e aperfeiçoar o fluxo de decisões que servem de orientação para todo o sistema judicial brasileiro. Assusete participou da comissão primeiro como integrante, e, a partir de maio de 2023, assumiu sua presidência. Sob sua liderança, a comissão avançou na modernização de metodologias e no aprimoramento de critérios para definição de precedentes qualificados, fortalecendo a previsibilidade e a segurança jurídica – dois pilares fundamentais para a eficiência do Poder Judiciário.

Além de seu trabalho diretamente ligado à jurisprudência, Assusete Magalhães também teve papel expressivo ao assumir, pela primeira vez na história do tribunal, a direção da Ouvidoria do STJ. Nesse posto, abriu portas para que outras magistradas ocupassem posições estratégicas e de grande visibilidade dentro da instituição. Sua presença à frente da Ouvidoria foi marcada pelo diálogo, pela transparência e pelo cuidado com o atendimento ao cidadão, contribuindo para aproximar o tribunal da sociedade em um contexto de crescente demanda por comunicação clara e acessível por parte das Cortes Superiores.

A ministra aposentada era frequentemente lembrada por colegas como uma profissional dedicada, sensível às pautas institucionais e comprometida com o fortalecimento do Judiciário. Sua atuação discreta, mas firme, somada à postura sempre respeitosa e ao profundo conhecimento jurídico, ajudou a moldar importantes entendimentos dentro do tribunal. Sua contribuição não se limitou às decisões que relatou: seu trabalho nas comissões, sua participação em debates internos e sua influência na formação de novos magistrados também se tornaram parte de sua marca no serviço público.

Com sua partida, o STJ perde uma figura de grande expressão técnica e humana, reconhecida por sua capacidade de articulação e sua visão institucional. Ao mesmo tempo, seu legado permanece vivo nas estruturas que ajudou a desenvolver, nos precedentes que consolidou e nos profissionais que inspirou. As homenagens programadas para esta terça-feira refletem não apenas a despedida de uma ministra que integrou a Corte por mais de uma década, mas também o reconhecimento de uma carreira construída com seriedade, dedicação e profundo compromisso com o país.