Moraes controlará pena de Bolsonaro decidindo sobre visitas e volta à prisão domiciliar

A terça-feira, 25, marcou um novo capítulo na trajetória política e jurídica de Jair Bolsonaro. Com o trânsito em julgado confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, teve início oficialmente o cumprimento da pena de 27 anos, e um novo procedimento passa a ser conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. A partir de agora, caberá ao magistrado supervisionar a execução da pena e acompanhar de perto as condições de detenção do ex-presidente.

Bolsonaro permanece em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, medida autorizada por Moraes em decisão recente. O ministro também definiu as regras de visitação, que deverão seguir o padrão já praticado pelo estabelecimento: terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h, com limite de dois familiares por dia, sempre em visitas individuais de até 30 minutos. A norma, que segue parâmetros formais da PF, gerou debates entre aliados do ex-presidente, especialmente entre seus filhos Flávio e Carlos, que se manifestaram publicamente sobre o tema.

Um ponto central na defesa é a possibilidade de retorno à prisão domiciliar, pedido apresentado com base em complicações de saúde de Bolsonaro. Os advogados citam a necessidade de acompanhamento constante, uso de equipamentos específicos — como o CPAP para controle de apneia — e monitoramento clínico frequente. Laudos anexados mencionam problemas cardíacos, respiratórios, neurológicos e dermatológicos, todos já conhecidos pelo público que acompanha sua trajetória desde o atentado de 2018. Moraes, porém, arquivou o pedido inicial após determinar a prisão preventiva, citando riscos processuais. A defesa pode, no entanto, apresentar uma nova solicitação.

Apesar das restrições impostas, Moraes autorizou atendimento médico contínuo ao ex-presidente, inclusive com acesso livre aos profissionais que o acompanham há anos. Na noite de terça, também liberou o recebimento de alimentação especial, desde que entregue por uma pessoa previamente cadastrada e sob fiscalização da PF. A medida veio após queixas da família, que alegava que a dieta institucional não atendia às recomendações médicas.

A discussão sobre o rigor aplicado ao caso ganhou força entre juristas. Alguns criminalistas comparam o tratamento dado a Bolsonaro ao aplicado a outros ex-presidentes. O exemplo mais citado é Fernando Collor: após cinco dias em regime fechado, foi autorizado a cumprir a pena em casa, após a defesa apresentar exames e laudos detalhando seu quadro clínico. Outro paralelo surge com Luiz Inácio Lula da Silva, cuja execução penal, em 2018, não foi supervisionada pelo mesmo juiz que conduziu seu julgamento.

Especialistas apontam que essa separação costuma evitar que o magistrado responsável pela condenação conduza também a execução da pena, o que, na visão de parte da doutrina, traz mais equilíbrio ao processo. No caso de Bolsonaro, porém, o regimento do STF determina que Moraes siga como relator de todas as fases.

O debate está longe de se encerrar. Entre questões médicas, regras de visitação, comparações jurídicas e tensões políticas, o cenário promete novos capítulos nas próximas semanas. O que se observa, até agora, é um caso que coloca luz sobre a relação entre instituições, garantias legais e a rotina de figuras públicas envolvidas em processos de grande repercussão nacional.