Chega triste notícia a ex-presidente Bolsonaro após conclusão de pena de 27 anos

A semana trouxe novos desdobramentos no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente após sua defesa decidir não apresentar novos embargos de declaração contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. A decisão reforça a expectativa de que o caso entre na fase final no Supremo Tribunal Federal, abrindo caminho para o trânsito em julgado e, posteriormente, para o início da execução da pena.

Em setembro, a 1ª Turma do STF fixou a pena em 27 anos e 3 meses de prisão, após um julgamento que ganhou grande repercussão nacional. O primeiro recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente foi rejeitado no começo de novembro, e agora a equipe jurídica optou por não insistir em novos embargos de declaração — um recurso que, por natureza, não altera o tamanho da pena, servindo apenas para sanar pontos obscuros, contraditórios ou omissos do acórdão.

Para quem não acompanha o universo jurídico de perto, os embargos de declaração funcionam como uma espécie de pedido de esclarecimento. Eles permitem ajustes pontuais, mas não mudam o resultado principal. Por isso, a própria defesa de Bolsonaro sabia que esse tipo de recurso não teria potencial para reverter a condenação ou alterar o período de cumprimento da pena.

Tecnicamente, ainda existe outra possibilidade recursal: os embargos infringentes, usados para tentar modificar o resultado do julgamento. No entanto, essa ferramenta só é permitida quando o réu obtém ao menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas, o que restringe o uso desse caminho. A jurisprudência do STF sobre o tema é consolidada e não costuma abrir exceções.

Diante disso, o próximo passo do processo é considerado praticamente inevitável. Quando a 1ª Turma concluir a análise final da ação penal — o que deve ocorrer nos próximos dias — deverá ocorrer o trânsito em julgado, momento em que acabam todas as possibilidades de recurso. A partir daí, o Supremo expedirá o mandado de prisão definitivo para que a pena de 27 anos e 3 meses comece a ser executada em regime inicialmente fechado.

Apesar desse cenário, Bolsonaro já está preso desde o dia 22 de novembro. A prisão, porém, não está ligada diretamente à condenação pelos crimes julgados em setembro. Ela decorre de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal apontar que o ex-presidente teria tentado violar as restrições da prisão domiciliar. Em um vídeo que circulou recentemente, ele afirma que tentou abrir sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda — episódio que levou à conversão da medida cautelar em prisão preventiva.

A condenação proferida pela 1ª Turma no dia 11 de setembro de 2025 foi unânime entre quatro ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles consideraram Bolsonaro culpado por cinco crimes, entre eles a tentativa de golpe de Estado e atos correlacionados. O julgamento também envolveu outros sete réus, igualmente condenados.

Agora, com o processo avançando para seu estágio final, Brasília volta a acompanhar cada passo com atenção. Nos próximos dias, a expectativa é de que o Supremo finalize as últimas etapas formais, selando um dos capítulos jurídicos mais marcantes da história recente do país.