STF mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro após destruição de tornozeleira eletrônica

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou, na manhã desta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, o que já se desenhava desde o fim de semana: a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os votos de Alexandre de Moraes, relator do caso, e de Flávio Dino, presidente do colegiado, foram rápidos, objetivos e alinhados. Dois a zero, sem surpresas. O que começou como prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, imposta após a condenação por tentativa de golpe de Estado, transformou-se em cárcere real depois que o próprio Bolsonaro admitiu ter destruído o equipamento com um ferro de solda.

A justificativa do ex-presidente para o ato beira o inacreditável: disse que estava sob efeito de medicamentos e teve uma “alucinação” que o fez acreditar que a tornozeleira era uma bomba. A confissão, gravada em áudio e enviada a aliados, caiu como um presente nas mãos da Procuradoria-Geral da República. Para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal, não havia mais margem para medidas alternativas. O risco de fuga tornou-se concreto, especialmente depois que o senador Flávio Bolsonaro convocou uma vigília armada em frente ao condomínio do pai, no Rio de Janeiro.

Alexandre de Moraes não hesitou. Em seu voto, falou em “flagrante descumprimento” e “perigo à ordem pública”. Recordou que Bolsonaro já havia sido advertido inúmeras vezes sobre a seriedade das cautelares e que a destruição do equipamento configurava crime autônomo. Flávio Dino foi ainda mais enfático: afirmou que o comportamento do ex-presidente demonstrava “desprezo deliberado pelo Poder Judiciário” e que a liberdade, nesse momento, representaria estímulo a novos atos de insubordinação por parte de seus seguidores.

A conversão da prisão domiciliar em preventiva não é apenas simbólica. Significa que Bolsonaro deixa o apartamento de luxo no Vivendas da Barra e será transferido para um presídio federal ainda não divulgado, provavelmente o mesmo complexo de Brasília onde já estão Emílio Odebrecht, Anderson Torres e outros condenados por crimes contra o Estado. A tornozeleira, agora um pedaço de plástico queimado, tornou-se a peça final que faltava para enterrar qualquer argumento de tratamento privilegiado.

A defesa do ex-presidente tenta, em vão, pintar o episódio como um surto medicamentoso passageiro. Advogados alegam que ele toma remédios fortes desde a facada de 2018 e que o episódio não pode ser interpretado como intenção de fuga. No entanto, o histórico de ameaças veladas contra ministros do STF, os discursos que ainda incitam apoiadores a “reagir” e a própria convocação do filho para uma manifestação armada em sua porta enfraquecem qualquer narrativa de inocência ou fragilidade de saúde.

Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, mas ninguém no STF acredita que eles romperão o entendimento já formado. A tendência é de placar unânime até o fim do dia. Quando isso acontecer, Bolsonaro terá esgotado todas as medidas cautelares alternativas possíveis e passará a cumprir, na prática, parte da pena de 27 anos que lhe foi imposta pela tentativa de golpe. A tornozeleira derretida acabou sendo mais eficiente do que qualquer algema.

O Brasil assiste, mais uma vez, ao fim de um ciclo. O homem que prometeu combater o “sistema” termina preso exatamente por desafiá-lo até o último parafuso. A solda que queimou o lacre eletrônico também selou, de forma definitiva, o destino político e pessoal de Jair Messias Bolsonaro.