Por unanimidade, STF acaba de tornar Eduardo Bolsonaro réu por outro crime

Nos bastidores de Brasília, onde cada movimento político parece ecoar mais do que deveria, a manhã deste sábado, 15, trouxe mais um capítulo quente para o já tumultuado cenário envolvendo a família Bolsonaro. Com o voto registrado da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, receber a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução no processo que investiga a chamada “trama golpista”. Nada muito surpreendente, mas ainda assim simbólico.

O prazo de análise vai até o dia 25, o que significa que, teoricamente, algum ministro poderia mudar de posição, pedir vista ou até destacar o caso para julgamento presencial. Mas, como dizem por aí, nos últimos tempos o plenário físico virou quase peça de museu nessas pautas mais sensíveis – e o virtual tem reinado absoluto.

Alexandre de Moraes, relator do caso, abriu a votação. E abriu pesado. Defendeu a abertura da ação penal, apontando indícios que, segundo ele, são “suficientes e razoáveis” para atribuir ao deputado a autoria das condutas denunciadas. Flávio Dino e Cristiano Zanin o acompanharam rapidamente, num ritmo que lembrou muito mais um jogo já decidido do que um debate em aberto.

A temperatura política, aliás, está tão alta que até assuntos paralelos acabam colando na narrativa. Em meio à especulação sobre quem herdará o espaço político do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora condenado a 27 anos de prisão, Flávio Bolsonaro apareceu nas redes posando ao lado de Tarcísio de Freitas. A foto virou combustível para analistas de plantão que tentam prever os próximos movimentos da direita.

Voltando ao julgamento: Moraes destacou que Eduardo teria se engajado numa “estratégia de coação”, exposta de forma abundante nas suas redes sociais. Para o ministro, a ameaça não ficou apenas no campo das palavras. Ela teria se materializado quando o deputado buscou sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras — algo que, para quem acompanha política externa, soa quase como um roteiro paralelo envolvendo tarifas, vistos suspensos e a famigerada Lei Magnitsky.

Segundo o relator, Eduardo Bolsonaro teria atuado movido por interesses particulares, tentando criar um ambiente de intimidação sobre os ministros responsáveis pelo julgamento do ex-presidente e sobre a análise de uma eventual anistia dos atos de 8 de Janeiro.

No plenário virtual, somente o voto do relator precisa vir por escrito. Os demais ministros podem simplesmente registrar sua posição no sistema do STF, sem embasar publicamente. O julgamento fica aberto por uma semana, sem debates ao vivo, como uma urna que vai sendo preenchida aos poucos.

Se o processo avançar — e tudo indica que vai —, o STF poderá até pedir a extradição do deputado, que mora nos Estados Unidos. Isso antes mesmo do julgamento final. Porém, há um detalhe espinhoso: qualquer pedido dependeria da boa vontade do governo Donald Trump, que já sancionou ministros do Supremo e impôs restrições baseadas na Lei Magnitsky. Ou seja, jogo complicado.

A denúncia da PGR também envolve o blogueiro Paulo Figueiredo. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, ambos teriam articulado nos EUA uma campanha para pressionar o STF a evitar uma condenação de Bolsonaro, que hoje soma mais de 27 anos de pena.

A defesa de Eduardo, feita pela Defensoria Pública da União, tenta descolar o deputado das acusações alegando que tudo não passou de manifestação política — e que não houve violência ou ameaça real. A DPU argumenta que a PGR estaria confundindo expressão parlamentar com coação processual, tentando transformar retórica em crime.

O fato é que, enquanto Brasília observa, o processo segue avançando em passos firmes. E, ao que tudo indica, ainda haverá muitos capítulos pela frente.