O que acontece com Eduardo Bolsonaro após o STF formar maioria para torná-lo réu

A sexta-feira, 14, foi especialmente movimentada nos bastidores políticos e jurídicos de Brasília. A Primeira Turma do STF formou maioria para abrir um processo criminal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo — crime que prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A decisão, embora ainda não concluída, já repercute com força entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e opositores.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da análise da denúncia apresentada pela PGR em setembro. Para a Procuradoria, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho teriam atuado nos Estados Unidos para tentar influenciar o desfecho do processo no qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado — uma das sentenças mais comentadas de 2024 e que ainda reverbera politicamente.

No documento enviado ao Supremo, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os denunciados teriam “ameaçado autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de obter, junto ao governo norte-americano, sanções capazes de arruinar suas vidas civis caso a decisão final não fosse alinhada ao que desejavam”. Segundo a PGR, o objetivo incluía pressionar por uma anistia parlamentar que abrangeria Jair Bolsonaro e outros envolvidos.

A mudança para os EUA e as declarações públicas

Em março, Eduardo pediu licença do mandato e se mudou para os Estados Unidos. Na época, afirmou que buscaria, “sem remuneração”, articular reações da administração Donald Trump contra o STF. Isso aconteceu seis meses antes da condenação do pai. Nos EUA, o deputado divulgou encontros, reuniões e lives, alimentando a narrativa de perseguição judicial que ele e parte da base bolsonarista defendem.

A atuação, segundo a PGR, teve efeito prático: Trump publicou notas afirmando que Bolsonaro era vítima de uma “caça às bruxas” e anunciou sanções contra autoridades brasileiras — desde restrições de visto até a inclusão de Alexandre de Moraes e sua esposa na Lei Magnitsky, além da imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Eduardo celebrou publicamente essas ações, dizendo ter contribuído diretamente para que fossem concretizadas.

Na noite de sexta-feira, após o avanço do processo, o parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais dizendo que não cometeu coação, já que “não possui autoridade sobre decisões da Casa Branca”. Ele ainda afirmou que sua pauta central sempre foi a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.

O que acontece agora?

Com maioria formada, falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, previsto para ser apresentado até 25 de novembro. Caso não haja pedido de vista ou destaque, o processo será oficialmente aberto, tornando Eduardo réu.

A Câmara pode intervir — deputados têm prerrogativa para suspender ações penais contra seus membros, mesmo licenciados. Ainda assim, especialistas como o advogado penalista Acácio Miranda lembram que não há recurso contra o simples recebimento da denúncia, embora seja possível solicitar embargos de declaração para esclarecer pontos da decisão.

O caso de Eduardo se soma a outras decisões recentes ligadas aos atos golpistas: Carla Zambelli, condenada a 10 anos, segue aguardando extradição da Itália; Alexandre Ramagem recebeu pena de 16 anos e um mês em setembro. Todos aguardam o fim dos recursos antes de eventual execução das penas — etapa conhecida como trânsito em julgado.

O processo contra Eduardo, portanto, se insere num cenário maior: o de uma Justiça que segue desdobrando os capítulos finais da tentativa de golpe e pressionando figuras-chave da antiga cúpula bolsonarista.