Moraes cita a si mesmo como vítima de Eduardo Bolsonaro

A sessão desta sexta-feira (14), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, começou cedo e já nasceu carregada. Logo nas primeiras linhas do voto, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro por que considerava a denúncia contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) merecedora de avanço: ele mesmo, Moraes, teria sido diretamente atingido pela suposta articulação de sanções nos Estados Unidos.

O caso, que envolve acusações de coação à Justiça brasileira, gira em torno de uma trama político-diplomática que ganhou contornos quase cinematográficos — não só pelas personagens, mas pelo alcance internacional da disputa. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria atuado em Washington para convencer o governo norte-americano a adotar medidas contra o Brasil, seu Judiciário e, especialmente, o ministro relator dos processos contra Jair Bolsonaro.

No voto, Moraes não poupou detalhes. Ele citou a aplicação de tarifas de exportação, a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e, de forma mais grave, o uso da Lei Magnitsky contra ele próprio.
“Aplicaram os efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreveu, lembrando que a medida é conhecida como uma espécie de pena de morte financeira. Não é exagero: uma sanção desse tipo bloqueia bens nos EUA, corta relações comerciais com empresas americanas e pode inviabilizar até cartões de crédito — algo que, aliás, chegou a acontecer com ele.

A ação norte-americana veio no fim de julho, sob a justificativa de que Moraes teria violado direitos humanos de investigados nos atos de 8 de janeiro e na suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. Em setembro, o cerco se ampliou: sua esposa, Viviane Barci de Moraes, também foi atingida, assim como o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado pelo ministro no ano 2000.

Mesmo com os vistos da família suspensos e parte das restrições financeiras em vigor, Moraes manteve um discurso firme. Quando o STF retomou os trabalhos após o recesso de meio de ano, ele fez questão de responder à altura.
“O rito processual do STF irá ignorar as sanções”, afirmou, num recado direto. “Esse relator vai ignorar as sanções aplicadas e continuar trabalhando como sempre fez.”

O tom subiu ainda mais naquela sessão. Moraes classificou Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo — que está nos EUA e teria participado das articulações — como autores de um ato de “verdadeira traição à pátria”. O termo repercutiu dentro e fora do tribunal, abrindo uma nova rodada de debates sobre limites de atuação de parlamentares e a fronteira tênue entre posicionamento político e sabotagem institucional.

Segundo Moraes, o que se observa é um conjunto de práticas “hostis, mentirosas, derivadas de negociações espúrias”. Para ele, a intenção do deputado seria cristalina: obstruir a Justiça e criar um ambiente de intimidação no julgamento de Jair Bolsonaro, condenado recentemente a mais de 27 anos por tentativa de golpe.

A Primeira Turma ainda analisa os votos, mas a tendência — ao menos até agora — é receber a denúncia. Em um país já acostumado a crises institucionais sucessivas, o episódio adiciona mais um capítulo de tensão entre Poderes, enquanto o xadrez político internacional, curiosamente, entra na jogada de forma cada vez mais direta.