Após decisão de Fachin, Bolsonaro acaba de receber a pior notícia

A sexta-feira, 14 de novembro, começou movimentada no cenário jurídico e político brasileiro. No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Edson Fachin, votou por rejeitar o recurso apresentado em um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. A decisão, embora esperada por especialistas, reacendeu debates intensos nas redes sociais e nos corredores de Brasília.

O julgamento ocorre em plenário virtual — aquele modelo no qual os ministros apenas registram seus votos no sistema, sem debates ao vivo ou sessões televisionadas. A previsão é que a análise seja concluída no próximo dia 25 de novembro, mantendo o ritmo frio e técnico que esse formato costuma trazer, mesmo quando o tema em questão inflama o país.

O habeas corpus, aliás, não foi protocolado pela defesa oficial de Bolsonaro. A autora se apresentou ao STF descrevendo-se como “mulher, advogada, nordestina, jovem e cristã”. No pedido, ela afirma acreditar que a prisão do ex-presidente se apoia em argumentos genéricos e que não haveria risco concreto à aplicação da lei — tese que já havia sido analisada e descartada por Fachin no último 24 de outubro.

Agora, ao analisar o recurso, o ministro reafirmou de maneira enfática que não cabe habeas corpus contra ato de ministro do Supremo, nem contra decisões de turmas ou do próprio plenário. É uma jurisprudência antiga da Corte, mas sempre que reaparece tende a gerar discussões entre juristas e apoiadores do ex-presidente. Fachin foi direto ao ponto: os argumentos da requisição são apenas “mera reiteração” do que já havia sido apresentado antes.

“Não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão proferida pelo Min. Alexandre de Moraes”, registrou o ministro em seu voto. A assertividade não surpreende quem acompanha o clima interno do STF, especialmente após os desdobramentos da condenação imposta pela Primeira Turma.

Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em decisão histórica e que dominou o noticiário por vários dias. Entre os crimes listados estão golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena, considerada severa mesmo entre penalistas experientes, foi interpretada por muitos como um marco simbólico na resposta institucional às tentativas de ruptura democrática.

Enquanto o julgamento do recurso segue de forma silenciosa no sistema digital do Supremo, o ambiente político permanece agitado. Aliados de Bolsonaro tentam irradiar confiança e reforçar o discurso de perseguição, enquanto opositores enxergam a decisão de Fachin como mais um passo na consolidação da responsabilidade judicial do ex-presidente.

Apesar do tom técnico da decisão, o episódio soma mais um capítulo à longa novela jurídica que envolve Bolsonaro desde o fim de seu mandato. A defesa oficial mantém silêncio estratégico, e a autora do HC — que ganhou notoriedade repentina — afirma que seguirá tentando “defender a legalidade”.

Até o fechamento deste texto, o placar do julgamento ainda não havia sido concluído. Mas, como costuma acontecer no Supremo, o voto do presidente da Corte indica com força qual será o desfecho final.