Moraes manda ordem para Castro envolvendo policiais de megaoperação

A atuação do Supremo Tribunal Federal voltou a agitar o cenário político e jurídico nesta segunda-feira (10). O ministro Alexandre de Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na Operação Contenção, ação que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, em outubro. O caso, um dos mais letais da história do estado, segue provocando reações dentro e fora do país.

A decisão de Moraes vem após denúncias de que parte das gravações teria sido perdida ou apagada, o que poderia comprometer a apuração dos fatos. O ministro exigiu que o governo fluminense comprove as medidas adotadas para cumprir a determinação anterior do STF, que já mandava preservar todas as provas, perícias e documentos relacionados à operação.

“Essas informações são essenciais para a análise da legalidade e da proporcionalidade da ação”, escreveu Moraes na decisão, em referência ao uso da força policial e às circunstâncias que levaram à morte de dezenas de pessoas — a maioria, segundo relatos, moradores das comunidades.

STF intervém em investigação contra familiares

Além de cobrar transparência do governo estadual, Moraes também determinou a suspensão imediata do inquérito aberto na 22ª Delegacia de Polícia (Penha), que investigava familiares das vítimas por terem retirado corpos da região de mata após a operação. A cena, que circulou amplamente nas redes sociais, mostrou parentes e vizinhos carregando corpos em lençóis e carrinhos de mão, em meio ao desespero e à falta de apoio estatal.

O ministro considerou a investigação “abusiva” e ordenou que o delegado responsável seja notificado para prestar esclarecimentos ao STF no prazo de 48 horas. O caso gerou forte repercussão nas redes sociais e foi alvo de críticas de entidades de direitos humanos, que classificaram a atitude da polícia como tentativa de intimidação das famílias.

Cobranças a órgãos do Rio de Janeiro

A decisão de Moraes não se limitou ao governo estadual. O ministro também fez cobranças diretas ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ao Ministério Público Estadual (MPRJ) e à Defensoria Pública.

Ao TJ-RJ, Moraes solicitou a lista de pessoas presas na operação, especificando quem possuía mandado de prisão e quem foi detido sem ordem judicial, além da situação processual de cada um. Pediu também o resultado das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão cumpridos durante a ação.

Ao MPRJ, o ministro requereu os relatórios da perícia técnica independente, bem como cópias da investigação que originou a Operação Contenção. O objetivo é entender se a operação foi planejada com base em fundamentos legais e se houve excessos ou violações de direitos humanos.

Por fim, Moraes solicitou à Defensoria Pública que informe se o governo permitiu o acesso da instituição às provas e aos “procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas”.

Contexto de tensão e cobrança por respostas

A Operação Contenção, realizada em outubro, foi justificada pelo governo do Rio como uma resposta à expansão de facções criminosas na região. No entanto, a dimensão da tragédia e as denúncias de execuções sumárias transformaram o caso em uma crise nacional.

Com a decisão de Moraes, o STF reforça a cobrança por transparência e responsabilidade. Enquanto isso, familiares das vítimas seguem em busca de justiça, tentando transformar a dor em pressão por respostas — e por mudanças em um sistema que, mais uma vez, parece ter falhado em proteger quem mais precisava.