Moraes vota para tornar ex-assessor réu por “vazamento de informação”

O ministro Alexandre de Moraes, relator de um dos casos mais comentados da semana no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro se torne réu. A acusação é grave: ele teria vazado informações sigilosas de processos que corriam tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento acontece na Primeira Turma do Supremo, em ambiente virtual — uma modalidade cada vez mais comum desde a pandemia e que tem sido mantida para acelerar as deliberações internas. Após o voto de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até o dia 14 de novembro, às 23h59, para registrarem seus votos no sistema.

Denúncia e acusações

O caso ganhou repercussão não apenas por envolver um ex-servidor próximo de Moraes, mas também pelas acusações listadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a denúncia, Tagliaferro teria cometido quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Tagliaferro ocupava um cargo estratégico no TSE — era o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, setor criado justamente para combater notícias falsas sobre o processo eleitoral. O paradoxo chamou atenção: o homem responsável por conter a desinformação é acusado de alimentar o mesmo tipo de comportamento que deveria impedir.

De acordo com o PGR, o ex-assessor teria fornecido à imprensa conversas privadas com outros servidores, e o fez por “motivações pessoais”, com o intuito de atingir o processo eleitoral e enfraquecer a confiança nas instituições. Gonet afirmou que as ações de Tagliaferro “buscavam potencializar ataques contra o trabalho legítimo das autoridades” e serviam, de forma indireta, a grupos organizados nas redes sociais — as chamadas milícias digitais.

Defesa e alegações de perseguição

Atualmente morando na Itália, onde possui dupla nacionalidade, Tagliaferro tem dado entrevistas à imprensa europeia e brasileira. Ele afirma estar sendo perseguido por Alexandre de Moraes, alegando que possui provas de irregularidades em processos conduzidos pelo ministro. O tom das declarações tem sido de confronto direto, e o ex-assessor se apresenta como um “denunciante de dentro do sistema”, embora ainda não tenha apresentado evidências públicas de suas alegações.

Diante da recusa de Tagliaferro em retornar ao Brasil, Moraes solicitou ao governo italiano a extradição do ex-assessor. O pedido já foi aceito para análise, e uma audiência está marcada para o dia 17 de dezembro na Justiça italiana. Caso a extradição seja aprovada, Tagliaferro deverá responder às acusações presencialmente no Brasil.

Repercussão e próximos passos

Nos bastidores do STF, o caso tem sido tratado com cautela e discrição, mas não deixou de gerar desconforto entre ministros e servidores. A situação expõe novamente o clima de tensão em torno de temas ligados à desinformação e ao processo eleitoral, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes.

Enquanto o julgamento segue no plenário virtual, o voto de Moraes já indica o tom que deve dominar as próximas semanas: o de tolerância zero com quem rompe o dever de sigilo e tenta minar a confiança nas instituições. O resultado final deve sair ainda em meados de novembro, e promete reacender o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o papel dos servidores públicos diante do sigilo judicial.