Moraes vota contra último recurso de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser o centro das atenções nesta sexta-feira (7), após o ministro Alexandre de Moraes votar pela rejeição do último recurso de Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. A decisão, que também atinge outros seis réus ligados ao ex-presidente, representa o penúltimo passo antes da decretação da prisão definitiva dos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue aberto até o dia 14 de novembro, quando os demais ministros — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — deverão registrar seus votos. O ministro Luiz Fux, que anteriormente havia se posicionado pela absolvição de parte dos acusados, não participa desta etapa, pois foi transferido para a Segunda Turma.

Em seu voto, Moraes classificou o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro como um “mero inconformismo com o resultado do julgamento”, sem qualquer fundamento jurídico capaz de alterar o acórdão anterior. Segundo o ministro, não há contradições, omissões ou obscuridades na decisão condenatória.

“Inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, afirmou Moraes, reforçando o vínculo direto entre as ações do ex-presidente e os ataques às sedes dos Três Poderes.

Os embargos de declaração, tipo de recurso analisado agora, não têm poder de reverter a condenação — servem apenas para esclarecer pontos específicos do julgamento. Caso os demais ministros acompanhem Moraes, Bolsonaro poderá ter a prisão decretada ainda neste mês de novembro.

A pena imposta prevê regime fechado, mas o local de cumprimento ainda não está definido. Entre as possibilidades estão o presídio da Papuda, em Brasília, ou uma sala especial, como ocorreu no caso do ex-presidente Lula, que cumpriu pena em Curitiba. Existe também a hipótese de prisão domiciliar humanitária, caso sejam comprovadas condições de saúde graves — algo semelhante ao que aconteceu com Fernando Collor, beneficiado neste ano por conta do Mal de Parkinson.

Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar provisória, determinada em outro processo, no qual é acusado de tentar coagir o Supremo. A defesa tem insistido na tese de perseguição política e na suspeição de Moraes, alegando que o ministro teria atuado de forma parcial, argumento novamente rejeitado pelo relator.

O julgamento desta sexta também envolveu outros nomes considerados o “núcleo crucial da tentativa de golpe”, incluindo militares e ex-ministros de Bolsonaro. Veja as penas aplicadas:
    •    Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses
    •    Walter Braga Netto – 26 anos
    •    Almir Garnier – 24 anos
    •    Anderson Torres – 24 anos
    •    Augusto Heleno – 21 anos
    •    Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
    •    Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias

Ramagem, hoje deputado federal, teve parte das acusações suspensas em razão do foro privilegiado. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos delatores do esquema, não recorreu da sentença e cumpre pena em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica.

Com o voto de Moraes, o cenário político e jurídico do país entra em nova fase de tensão. Se confirmada a prisão, o Brasil verá, pela segunda vez em menos de uma década, um ex-presidente cumprir pena por decisão do Supremo — um fato que, mais do que histórico, reacende debates profundos sobre democracia, responsabilidade e o futuro político da nação.