Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e revela seu voto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (7) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, e os demais ministros — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — têm até o dia 14 de novembro para registrar seus votos.

Em seu parecer, Moraes foi direto: o recurso “repete as teses já analisadas e rejeitadas” no julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. O ministro reforçou que ficou “amplamente demonstrado” que Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa articulada para romper a ordem constitucional e manter-se no poder à força. Segundo ele, não houve qualquer falha na dosimetria da pena, já que o voto condenatório detalhou todas as circunstâncias desfavoráveis ao réu.

A defesa, por sua vez, tentou basear o pedido de revisão no voto divergente do ministro Luiz Fux, único a favor da absolvição do ex-presidente. Os advogados também alegam que a decisão teria confundido a responsabilidade de Bolsonaro com a dos manifestantes que depredaram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Segundo eles, esses atos já foram julgados e não haveria prova de que o ex-presidente deu ordens diretas.

Outro ponto questionado pela defesa é a separação dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A defesa argumenta que as acusações deveriam ter sido unificadas, como pedido pela maioria dos réus, mas a Corte manteve os dois delitos de forma independente.

A condenação foi definida em setembro de 2025, quando a Primeira Turma do STF decidiu, por 4 votos a 1, que Bolsonaro teve papel ativo na articulação golpista. A decisão também atingiu figuras centrais do antigo governo, como os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

Além das penas de prisão, a Corte determinou multa conjunta de R$ 30 milhões, a perda dos direitos políticos por oito anos e a cassação do mandato de Ramagem. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso, recebeu pena reduzida de dois anos devido à colaboração premiada.

O caso tem origem nas investigações da Polícia Federal iniciadas em 2024, com a Operação Tempus Veritatis. Essa fase revelou que Bolsonaro e aliados discutiam minutas de um decreto que permitiria intervenção militar sob pretexto de “restabelecer a ordem”. Em seguida, a Operação Contragolpe, em novembro do mesmo ano, ampliou as provas, levando à denúncia formal da Procuradoria-Geral da República em fevereiro de 2025.

Nos bastidores de Brasília, a repercussão é intensa. O PL, partido de Bolsonaro, prepara nova ofensiva jurídica, enquanto aliados mais próximos evitam comentários públicos. Já opositores classificam a decisão como “um marco na defesa da democracia”.

Bolsonaro segue negando as acusações e afirma que “não houve tentativa de golpe, mas debates sobre rumos do país”. Segundo ele, “não existe golpe sem tanque na rua”. Entretanto, o STF tem sido categórico ao apontar que a articulação golpista envolveu planejamento, reuniões com comandantes das Forças Armadas e tentativas de justificar juridicamente a ruptura institucional.

Com a rejeição do recurso por Moraes, o cenário para Bolsonaro se complica ainda mais. Caso a maioria dos ministros mantenha o voto do relator, a condenação será definitiva no âmbito do STF — um desfecho que pode selar, por muitos anos, o futuro político do ex-presidente.