Ministro do TSE pede vista e interrompe processo de cassação do governador Cláudio Castro

O julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi interrompido nesta terça-feira, 4 de novembro, após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pausa adiou uma decisão que promete forte impacto político no estado, deixando o desfecho do caso em suspenso por tempo indeterminado.

Antes da interrupção, a ministra Isabel Gallotti — relatora do processo — havia votado pela cassação de Castro e também do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). O motivo: abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Gallotti defendeu ainda que ambos se tornem inelegíveis e que novas eleições sejam realizadas no estado.

O voto da ministra seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que descreve um suposto esquema de contratações irregulares por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo as investigações, os programas teriam sido usados para empregar milhares de pessoas, sem vínculo formal, com o objetivo de favorecer politicamente o então governador durante a campanha.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, chegou a afirmar que o governo montou um “método estruturado com notório propósito político-eleitoral”. De acordo com o MPE, cerca de 27 mil pessoas teriam sido contratadas e pagas em espécie — literalmente “na boca do caixa” —, o que levantou suspeitas sobre o uso de dinheiro público para fins eleitorais.

Os números são impressionantes: apenas no primeiro semestre de 2022, os gastos com essas contratações somaram R$ 519,8 milhões, valor quase 30 vezes superior ao limite legal de gastos de campanha de Castro, fixado em R$ 17,7 milhões. “Mais de meio bilhão de reais foi empregado nessa estratégia”, destacou Espinosa em seu parecer. “Esses recursos permitiram a utilização de servidores temporários pagos de forma irregular no ano eleitoral.”

Em seu voto, a ministra Gallotti destacou que as provas reunidas no processo “indicam de maneira clara o uso de recursos públicos com desvio de finalidade eleitoral”. Ela citou depoimentos de testemunhas que relataram pressões para comparecer a eventos de campanha, distribuir panfletos e participar de inaugurações com a presença de candidatos do grupo político de Castro. Uma das testemunhas afirmou que “não sabia quem estava pagando” e que os programas “mal funcionavam”, o que reforça a tese de que as contratações tinham finalidade política.

Vale lembrar que, em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro. No entanto, o Ministério Público Eleitoral e a coligação “A Vida Vai Melhorar”, do ex-candidato Marcelo Freixo, recorreram da decisão ao TSE, pedindo uma nova análise.

Agora, com o pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, o julgamento ficará paralisado até que ele apresente seu voto. O caso deve retornar à pauta apenas após essa etapa — o que, no ritmo do tribunal, pode levar semanas ou até meses.

Enquanto isso, o clima político no Rio de Janeiro segue tenso. A base aliada de Castro tenta transmitir confiança e evitar desgastes, enquanto a oposição comemora o voto de Gallotti como um “sinal de justiça”. Nos bastidores, o que se comenta é que o resultado final desse processo pode redesenhar o mapa político do estado em 2026.