Moraes toma decisão sobre governador e prefeito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, inicia nesta segunda-feira (3) uma série de audiências que prometem colocar sob análise detalhada a operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que terminou com 121 mortos. O encontro com o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o governador Cláudio Castro (PL) marca o início de um processo de esclarecimento de todos os detalhes envolvendo a ação.

As reuniões acontecem em diferentes pontos estratégicos da cidade. Pela manhã, Moraes se encontrará no Centro Integrado de Comando e Controle com o governador Cláudio Castro e outras autoridades de segurança. O foco, segundo fontes ligadas ao STF, será entender como foi planejada a operação, a definição do grau de força empregado, o número de agentes envolvidos e os armamentos utilizados. Já na parte da tarde, o ministro ouvirá o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o procurador-geral de Justiça e o defensor público geral. O último encontro do dia, às 18h, será com o prefeito Eduardo Paes.

A ação está ligada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que ficou conhecida como ADPF das Favelas. A ação, iniciada em 2019 pelo PSB, questiona a violência policial em territórios negros e favelados, propondo medidas estruturais para frear políticas historicamente pautadas no racismo e na violência. Originalmente, o caso estava sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Com a presidência assumida por Fachin, a responsabilidade seria transferida para o ministro Luís Roberto Barroso. Entretanto, a aposentadoria antecipada de Barroso levou a ADPF a ficar, de forma temporária, com Alexandre de Moraes, seguindo o critério de antiguidade do tribunal. Assim que um novo ministro for nomeado para a vaga de Barroso, a relatoria será oficialmente transferida.

A operação que resultou em 121 mortes gerou ampla repercussão e críticas de organizações de direitos humanos, além de acender debates sobre o uso da força e os limites de ações policiais em favelas cariocas. O episódio também reacendeu discussões sobre a segurança pública no Rio, que nas últimas semanas tem sido palco de intensos confrontos entre facções criminosas e as forças de segurança, sobretudo nas regiões da Zona Norte e do Complexo do Alemão.

Especialistas em direito constitucional destacam que a atuação de Moraes, mesmo como relator temporário, é crucial para garantir a transparência do processo e assegurar que todos os protocolos legais tenham sido seguidos. A audiência com o prefeito e o governador também busca compreender se houve planejamento adequado para proteger a população civil e minimizar riscos, além de avaliar a proporcionalidade da força utilizada.

Nos bastidores, autoridades do Executivo e do Judiciário afirmam que a presença de Moraes reforça a importância do diálogo entre os diferentes poderes, principalmente em momentos críticos como este. A expectativa é que os encontros desta segunda-feira forneçam uma visão mais clara sobre as decisões tomadas durante a operação, permitindo ao STF analisar possíveis medidas corretivas ou preventivas.

Enquanto isso, o debate sobre segurança pública no Rio segue acalorado. Moradores, ativistas e políticos acompanham de perto cada passo do ministro, atentos à possibilidade de mudanças significativas na forma como operações policiais são conduzidas, especialmente em áreas historicamente vulneráveis.

Com essas audiências, Moraes cumpre um papel essencial: buscar equilíbrio entre o direito à segurança e a proteção de vidas, reafirmando que, mesmo em um contexto de violência, o Estado precisa prestar contas de suas ações.