A sexta-feira (31) foi marcada por um movimento curioso no cenário político e jurídico brasileiro: a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um processo movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão acusa o parlamentar de coação, supostamente relacionada à sua atuação nos Estados Unidos. No entanto, a DPU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia seja rejeitada, argumentando que não há fundamento jurídico suficiente para sustentar a acusação.
De acordo com o documento protocolado, a defensoria sustenta que Eduardo não tinha qualquer poder de decisão ou influência direta sobre políticas econômicas ou externas do governo norte-americano — ponto central da denúncia. “Não há indício de que o denunciado tenha praticado ato capaz de interferir nas relações internacionais do Brasil”, afirmou o órgão.
O caso ganhou contornos ainda mais incomuns porque, segundo a própria DPU, o deputado não foi localizado. A instituição alegou que não conseguiu contato com ele para a elaboração de uma defesa mais detalhada. “Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a defesa técnica fica impedida de elaborar defesa efetiva”, diz um trecho do documento.
A defensoria chegou a solicitar que Eduardo Bolsonaro fosse notificado por carta rogatória, já que ele estaria em território norte-americano. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, negou o pedido, afirmando que o parlamentar estaria dificultando intencionalmente sua própria notificação.
Essa situação lembra outro episódio recente. Durante a análise de uma representação do PT na Comissão de Ética da Câmara, que pedia a cassação do mandato de Eduardo, também houve dificuldade para localizá-lo. Na ocasião, a própria DPU assumiu sua defesa, e o caso acabou arquivado. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), afirmou que não havia provas de que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tivesse qualquer influência sobre decisões do governo americano — argumento muito parecido com o usado agora pela Defensoria.
Analistas políticos avaliam que esse novo capítulo pode intensificar a tensão entre o Supremo e o grupo bolsonarista, num momento em que os embates entre Poderes voltam a ganhar força. Há quem veja na atuação da DPU uma tentativa de preservar garantias constitucionais, mas também quem critique o fato de o órgão — que existe para defender cidadãos em situação de vulnerabilidade — estar atuando em favor de um deputado federal, membro de uma das famílias mais influentes do país.
Além da disputa jurídica, o episódio reacende discussões sobre os limites da imunidade parlamentar e sobre até que ponto a Defensoria Pública deve se envolver em casos de figuras políticas de alto escalão. Especialistas apontam que o desfecho do processo pode criar novos precedentes tanto na relação entre o STF e o Congresso quanto na própria atuação da DPU em casos de grande repercussão.
Por ora, o destino de Eduardo Bolsonaro segue indefinido. Entre notas oficiais, despachos de ministros e longas tentativas de notificação, o caso avança em ritmo lento — e cercado de controvérsia. Nos bastidores de Brasília, comenta-se que o episódio é apenas mais um reflexo das disputas que continuam ecoando mesmo após o fim do governo de seu pai. E, como sempre, o que começa como um caso jurídico, acaba se tornando mais um capítulo político em plena ebulição.





















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